Emprego na construção civil deve ser formalizado
Na hora de contratar, invista em mão de obra especializada para evitar problemas trabalhistas e gastos extras
Construções e reformas bem executadas eliminam problemas futuros que podem causar mais trabalho e gastos. Por isso, a importância de contratar mão de obra experiente e especializada quando surge uma vaga de emprego na construção civil. Mas outros cuidados também devem entrar na fase de contratação de pedreiros, pintores, marceneiros etc. Além de garantir capacidade técnica dos contratados, questões legais estão em jogo.
Por exemplo, é comum a contratação de profissionais informais, não registrados como autônomos ou proprietários de micro ou pequena empresa. Geralmente, no final do trabalho, ao receberem o valor acordado, dão como garantia um recibo simples ao contratante. O que documenta apenas o pagamento pelos serviços, mas não livra o contratante de uma possível ação trabalhista, dependendo do tempo de serviço e da relação contratante/contratado, e mesmo de ter realizado, bem ou mal, os serviços contratados. Mas a opção por empresas especializadas fornecedoras de serviços e mão de obra também não elimina riscos futuros.
De acordo com o advogado Michel Rosenthal Wagner, a contratação de trabalhadores informais não é indicada e, nos casos de autônomos e empresas, um contrato que estabeleça claramente direitos e deveres é fundamental.
Além da descrição detalhada dos serviços, cronograma, preço e prazo de pagamento, o contrato deve deixar claro quais as responsabilidades das partes em relação a deveres trabalhistas, previdenciários e tributários. “Tudo deve estar explicitado no contrato.
Emprego na construção civil: condições de trabalho
E cabe à empresa contratada, prestadora dos serviços, administrar as condições de trabalho de seus funcionários: procedimentos, horários, com quem se deve falar, a quem se deve reportar etc.
Em caso de problemas, o contratante, tomador dos serviços, deve se dirigir ao responsável legal pela empresa prestadora, para evitar que um tipo de relação equivocada com os trabalhadores possa dar brechas para qualquer tipo de vínculo empregatício e ação trabalhista”, explica Michel.
Invista em qualificação e aumente o nível de confiança na relação com funcionários
