A NBR 15575 é a Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais e foi criada com o objetivo de estabelecer um alto padrão de qualidade para os imóveis. Além de estabelecer os critérios, ela também conta com mecanismos para garantir que as normas sejam respeitadas.

Para entendermos mais sobre a NBR 15575, o Mapa da Obra conversou com Edna Possan, engenheira civil e professora da Universidade Federal da Integração Latino Americana, para tirar dúvidas e compreender melhor a importância da norma. Confira a entrevista a seguir:

Mapa da Obra: O que diz a NBR 15575?

Edna Possan: A NBR 15575, conhecida como norma de desempenho da construção, é uma norma técnica brasileira publicada em 2013 que, a partir da sua vigência, estabeleceu responsabilidades, prazos de garantia (até 2022) e vida útil para elementos, componentes e sistemas da edificação, sendo estes seus maiores diferenciais.

É uma norma voltada ao comportamento em uso, o que a difere de normas prescritivas, que objetivou melhorar a qualidade da construção por meio do atendimento às exigências do usuário e do estabelecimento de critérios e requisitos de desempenho. 

Mapa da Obra: Qual a importância da Norma de Desempenho NBR 15575 para a construção civil?

Edna Possan: Essa norma estabeleceu os períodos de vida útil mínimos esperados para elementos, componentes e sistemas da edificação, além de prazos de garantia – com base no que se espera como aceitáveis para uma edificação (bem durável), considerando as ações de manutenção mínima que devem ser conduzidas pelo usuário.

Também inseriu no Brasil o conceito de desempenho – comportamento em uso –, deixando claro para o setor da construção que não basta a edificação possuir um dado elemento/componente, mas que precisa estar funcional, ou seja, atender de forma satisfatória à finalidade para que foi projetado. 

Por exemplo, qual a função do peitoril com pingadeira em uma janela? A função é dar acabamento e promover o escoamento da água para fora da edificação. Para isso, ele precisa estar corretamente instalado, com inclinação e projeção correta, além de possuir um friso na parte inferior externa à edificação. Contudo, em muitas obras, parece que esse item é considerado apenas um item de acabamento (já vi casos de inexistência de friso), sem função de escoamento de água. Então, quando isso ocorre, podem acontecer problemas associados à infiltração de água, prejudicando a funcionalidade da edificação.

Pode-se dizer que, de certa forma, a Norma de Desempenho é uma norma que visou melhorar a qualidade da construção e estabelecer as devidas responsabilidades entre os intervenientes (fabricantes e fornecedores de materiais, projetistas, construtores e incorporadores, executor, usuário).

Apesar de haver inúmeros pontos que a norma não esclarece, de certa forma, a norma tinha como objetivo melhorar a qualidade das obras do país, sobretudo aquelas de interesse social, que tinham históricos de qualidade precária de construção.

Mapa da Obra: Quais os requisitos mínimos para que um imóvel atenda à NBR 15575? E quais são as exigências de habitabilidade da norma?

Edna Possan: Os requisitos mínimos para que uma edificação habitacional atenda à norma de desempenho são maiormente indicados pelo projetista da construção, podendo variar conforme escopo e objeto de projeto. 

No entanto, em geral, uma edificação deve ser projetada conforme normas técnicas vigentes, ser construída em solo estável (segurança), com materiais de construção capazes de resistir às cargas, ventos, etc. (esforços solicitantes) e às intempéries (durabilidade) ao longo do tempo (vida útil), impedir o ingresso indesejado de água (estanqueidade) e ser adequada para moradia humana (habitabilidade), com atendimento às necessidades do(s) usuário(s) (funcionalidade).

Cabe ressaltar que mais de 80% dos critérios de desempenho da norma estão relacionados direta ou indiretamente ao projeto. Ou seja, o projetista é o maior responsável pelo desempenho da edificação, pois é este interveniente que faz as especificações técnicas. Tal fato denota a importância do projeto e do projetista, e desonera, de certa forma, o executor da obra, que historicamente é apontado como responsável pela qualidade da obra. 

Mapa da Obra: Como é organizada a estrutura da norma NBR 15575 no que é relativo às exigências do usuário e às condições de exposição?

Edna Possan: A norma cita 13 exigências dos usuários, divididas em três grandes grupos, a saber:

I) SEGURANÇA:

Segurança estrutural;

Segurança contra o fogo;

Segurança no uso e operação.

II) HABITABILIDADE:

Estanqueidade;

Desempenho térmico;

Desempenho acústico;

Desempenho lumínico;

Saúde, higiene e qualidade do ar;

Funcionalidade e acessibilidade;

Conforto tátil e antropodinâmico.

III) SUSTENTABILIDADE:

Durabilidade;

Manutenibilidade;

Impacto ambiental.

As condições de exposição estão associadas às zonas bioclimáticas brasileiras, também estando associadas às classes de agressividade indicadas em normas prescritivas. As zonas bioclimáticas são resultado do cruzamento entre informações e dados climáticos, zonas de conforto térmico humano, estratégias construtivas, entre outras, que visam propiciar o projeto de edificação com o conforto técnico adequado para habitabilidade humana.

Segundo Edna, a Norma de Desempenho, com todos os prós e contras associados, é um importante instrumento para a melhoria da qualidade das construções, a qual requer melhoria contínua. Construir atendendo ao desempenho habitacional é o mínimo que se espera para a sustentabilidade da construção.

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