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Acessibilidade na Construção Civil

Confira as regras estabelecidas em norma para criar residências adaptadas para Pessoas Com Deficiência (PCDs)

Publicado em 23/07/2018Verba Minha Casa Minha Vida: mudanças de 2019
Empreendimento do Minha Casa, Minha Vida em Heliópolis na cidade de São PauloCréditos: Divulgação ASCOM

Verba Minha Casa Minha Vida: mudanças de 2019

Mudanças para 2019 podem reduzir investimentos de incorporadoras

Um dos programas governamentais mais importantes para o setor da construção civil tem gerado algumas preocupações para as incorporadoras e construtoras em 2018. Após anos turbulentos com problemas de repasses de investimentos, 2018 começou com o anúncio do atual presidente do Brasil, Michel Temer, sobre a contratação de 600 ou 700 mil unidades para o programa em 2018, que contemplaria a primeira faixa.

O anúncio foi bastante celebrado pelo setor e aumentou as expectativas de retomada de confiança e de investimentos. Porém, em evento realizado no Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), em junho desse ano, o diretor nacional do Ministério da Habitação confirmou uma informação considerada negativa pelo mercado.

“Está previsto para o ano que vem, 2019, R$ 6 milhões para habitação, ou seja, repetir o mesmo orçamento que foi esse ano. Só que o diretor acha que o realizado vai ser menor com os cortes que devem ter. Estão prevendo que será realizado apenas R$ 3 milhões. Se forem R$ 3 milhões, eles darão prioridade para cobrir a parte do subsídio do programa Minha Casa Minha Vida, das faixas 1,5; 2 e 3, que custam R$ 3 milhões. Os outros R$ 3 milhões que seriam para pagar as obras do faixa 1, que estão sendo contratadas esse ano, não estarão garantidos”, explica Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP).

O que ocorre, no entanto, é que a previsão orçamentária é diferente do que é realizada e, como evidenciado pelo diretor nacional da Habitação, pode haver esse corte em metade do orçamento previsto. O vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, após receber a informação, encarou como um alerta para as incorporadoras. “O que significa é que se você está pensando em contratar um imóvel na faixa 1, cuidado, que pode não ter dinheiro para subsidiar no próximo ano”, afirma.

Últimos anos: Panorama geral

Os atrasos no repasse de verbas e também a diminuição de contratações na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida foram grandes problemas para o setor da construção civil dos anos que passaram. Essa faixa, de acordo com Cury, é subsiada integralmente pelo Governo Federal, sendo que a empreiteira é contratada apenas para construir as habitações.

Com menos investimentos nessa área, pequenas empresas que não tinham condições de realizar o primeiro investimento de compra de terreno e se adequar para construir para as faixas 2 e 3 do programa, tiveram uma redução bastante significativa em seu número de obras. “Não é tão fácil assim mudar de faixa porque o modelo de negócio é diferente. Na faixa 2 e 3 a construtora precisa comprar terreno, aprovar projeto, enquanto na faixa 1 ela só faz a construção, o investimento é menor, ela é apenas a empreiteira contratada do governo”, ressalta o vice-presidente de habitação do SindusCon-SP.

 

Iniciativas que promovem a parceria entre Governo e instituições privadas devem reduzir demanda por déficit habitacional.

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