PPPs: levantamento das oportunidades em PPPs na construção civil
Iniciativas que promovem a parceria entre Governo e instituições privadas devem reduzir demanda por déficit habitacional
Para atender a necessidade de criação de habitações, principalmente as oriundas do público que compõe a demanda por imóveis econômicos ou habitações de interesse social, as Parcerias Público Privadas (PPPs) são alternativas em que o Governo aliado ao meio privado torna viável a concepção de empreendimentos.
“Acreditamos que o poder público e a iniciativa privada, cada um com a sua característica e com o seu know how, podem contribuir muito com o desenvolvimento de mercado”, afirma Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).
A necessidade do poder público em contar com a iniciativa privada seria para conseguir produzir em larga escala e também com boa qualidade, habitações que devem reduzir o déficit habitacional – tendo em vista que as faixas mais altas, o próprio mercado imobiliário já consegue atender.
As iniciativas, no entanto, ainda estão sendo iniciadas. A Prefeitura Municipal de São Paulo, por exemplo, anunciou no começo de 2018 o primeiro programa de Parceria Público-Privada de Habitação do município, que prevê a construção de 34 mil novas moradias na capital em um período de seis anos. Em nota, a prefeitura afirma que serão investidos até R$ 7 bilhões com financiamento da iniciativa privada.
Debates em torno das PPPs
Para que os modelos de PPPs sejam fortalecidos é necessário tornar a metodologia segura. De acordo com o vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, no caso do modelo econômico, o Estado precisa maximizar seus investimentos e atrair capital da iniciativa privada e, portanto, criar um modelo que seja atrativo para o capital de investimentos.
Ao mesmo tempo, é preciso criar uma estruturação em que o Estado possa gerenciar que a iniciativa privada cumpra o que prometeu e, por outro lado, o estado precisa dar a segurança jurídica de que o contrato será respeitado, independente, de qual for a gestão do ente público. “Ou seja, os próximos governos têm que respeitar os acordos firmados em governos anteriores. Talvez essa seja uma das grandes superações que nós devemos estar atentos para que as PPPs virem uma realidade, de fato”, ressalta Rodrigo Luna.
Garantias jurídicas
Os debates que estão sendo desenvolvidos pretendem evitar que ocorram problemas já vividos anteriormente. “Então, tem se debatido muito e as garantias não são só garantias jurídicas, são garantias fiduciárias também – garantia de que o pagamento e os acordos serão cumpridos ao longo dos anos. Nós já vimos no passado novos governos assumirem a pasta, a direção do poder público, e não honrarem contratos do passado. Isso não seria permitido e seria um grande risco das PPPs”, alerta o vice-presidente do Secovi-SP.
Nesse âmbito, a preocupação maior é em garantir que após fechar um contrato não ocorra nenhuma surpresa nem para o governo, nem para a entidade privada que assinou o acordo, garantindo que ambas cumpram suas obrigações.
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