Publicado em 29/04/2014Confira o que pode mudar na Lei de Licitações

Confira o que pode mudar na Lei de Licitações

Projetistas protestam contra mudanças na lei 8.666/1993; conheça as diferenças

Um projeto que propõe ampla reforma da Lei de Licitações (8.666/1993) tramitará este ano em comissões permanentes do Senado. Apesar de não haver previsão para aprovação, já é possível atentar para mudanças com grandes chances de entrar em vigor.

O Portal de Notícias do Senado Federal informa que o projeto, relatado pela senadora Kátia Abreu, está dividido em 14 capítulos, e sugere novidades como a inversão das fases da licitação – o julgamento de propostas seria feito antes da habilitação dos concorrentes.

Na verdade, a inovação promete gerar economias, já que passa a ser habilitada apenas a empresa dona da proposta vencedora. A regra deve dificultar a manipulação dos procedimentos licitatórios por cartéis de empresas interessadas, impedindo, por exemplo, a ação conjunta de grupos de licitantes contra concorrentes.

Haverá também nova regra para a contratação de projetos. A ideia é realizar licitações por meio de concurso, ou julgar propostas com base em critérios técnicos e de preço – o primeiro, pesando 70% na decisão de escolha; o segundo, 30%.

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Em carta entregue em fevereiro à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, um grupo formado por engenheiros e arquitetos pediu o veto da possibilidade de licitação de obra pública a partir de um projeto básico ou anteprojeto. Para eles, a prática favoreceria o aumento de preços e o superfaturamento das obras, mas o governo federal ainda não se posicionou de forma definitiva sobre a mudança na lei de licitações.

Além de seguir a lei, é importante pensar na ética para garantir boas práticas da construção civil.

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