Atualmente, os dados de uma pessoa podem ser considerados os bens mais importantes que ela possui. Um conjunto de informações que a caracterizam e geram algum tipo de identificação pessoal ou em meio a uma sociedade, também conhecido como direitos de personalidade, são importantes dentro de um grupo e só devem ser compartilhados com a autorização do titular destes dados, ou seja, da própria pessoa.

Com o surgimento da LGPD, todos os setores, as indústrias e as empresas, inclusive as lojas de materiais, precisam reavaliar a forma como lidam com o tratamento de dados e se adaptar a nova lei a fim de evitar retaliações e multas. Pensando neste contexto, o compartilhamento não apenas de informações como número de RG, CPF, endereço eletrônico e registro profissional, entre outros dados, mas também qualquer outro tipo de informação que gere intromissão pode ser considerado uma violação à privacidade do indivíduo de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que visa garantir a integridade do titular das informações.

O que é a LGPD?

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.853/2019 que altera a Lei 13.709/2018) e que, atualmente, regulamenta como aqueles que se submetem à lei, ou seja, empresas, órgãos públicos e até pessoas que estejam utilizando dados pessoais para fins econômicos, deverão cuidar dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, funcionários e de todas as pessoas que tiverem acesso, mantendo sempre a transparência e a ética quanto ao uso desses dados.

O principal objetivo da LGPD é proteger os direitos fundamentais de todo o ser humano como a sua autonomia bem como o seu direito à privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, identificada ou identificável.

Quando se faz uma construção existem várias etapas, tanto de elétrica, hidráulica, avaliação de solo, entre outros. Neste processo, tudo é avaliado de acordo com um especialista que segue as legislações vigentes para que o imóvel seja realizado da maneira correta. Então, para a profissional de privacidade de dados, Gabriela Tamanini Pereira, que é advogada e membro ANPPD®, com a LGPD é a mesma coisa, a lei estabelece, justamente, que deve realizar a adequação de todos os pontos para caso surja alguma irregularidade, ela esteja amparada pela política de privacidade.

Em uma loja de materiais de construção todo o processo deve ser analisado para que não surjam problemas futuros. “É um processo que não é rápido e envolve todos da empresa, mas ele é muito importante para que exista uma transformação de toda a cultura da empresa”, ressalta.

A importância do DPO no processo de adequação

Para o Dr. Rodrigo Rabelo Lobregat, advogado, essa adequação é extremamente importante para todos os setores e todas as empresas, até mesmo por conta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que é uma agência reguladora que irá fiscalizar se as empresas estão adequadas, tornando ainda mais urgente a adequação. Logo, toda a empresa que lida com dados pessoais, advindos de qualquer fonte, precisa ter um profissional chamado DPO (Data Protection Officer).
A necessidade da contratação deste profissional se dá pela regra estabelecida na própria lei. Existem, ainda, algumas etapas que precisam ser cumpridas. Uma delas pode ser considerada a contratação de uma consultoria onde o conhecimento será trazido para a realidade dessa empresa da maneira menos disruptiva possível, mas conforme a legislação, de acordo com o dia a dia e as necessidades dessa empresa no que se fizer pontualmente necessário.

A partir do momento em que a empresa está bem assessorada e também documentada em relação às melhores práticas e princípios da LGPD, ela precisará de um DPO, que é um encarregado da proteção de dados e é quem manterá e fiscalizará essas adequações e se responsabilizará por possíveis demandas dos clientes, consumidores e também do órgão regulamentador. “O DPO é a ponte que vai conseguir trazer as demandas para dentro da empresa e traduzir a realidade da forma como ela lida com os dados para os titulares que fizerem essas demandas”, ressalta. A verificação se o pedido é legítimo e se a pessoa que solicitará é realmente o titular de dados, e se com a solicitação ela não viola dados de segredo industrial, se dará através do encarregado de proteção de dados que auxiliará neste processo e que é extremamente necessário, até mesmo por uma determinação da lei que exige a representação deste profissional.

Check-point: o que você precisa saber sobre a LGPD:

• A LGPD é uma lei criada para proteger os dados das pessoas. O que exige que as lojas de materiais de construção tenham um maior controle dos dados recebidos e armazenados dos seus clientes e, até mesmo, dos próprios profissionais que enviam seus currículos;

• Com a nova lei, fica estabelecido que os dados são de posse do seu titular. Ou seja, a qualquer momento o seu cliente poderá solicitar que você envie todos os dados que têm dele para ele mesmo, dentro de um prazo que deve ser cumprido.

• O tratamento destes dados agora precisa ser muito claro, transparente e assertivo. O que significa que as lojas devem ter um local único de armazenamento de dados para evitar confusões e desorganizações que podem ser prejudiciais na hora de entregar os dados solicitados pelo seu titular.

• A criação de uma comissão e contratação de um DPO é uma das medidas solicitadas pela lei para comprovar que a loja está cumprindo suas obrigatoriedades.

• Comunicar para seus clientes e para todos que a sua loja cumpre a LGPD e tem conhecimento das suas determinações é um item importante para comprovar que as regras estão sendo seguidas, em caso de processo.

• O não-cumprimento da lei é capaz de gerar multas.

Para entender melhor como adequar a sua loja de materiais a nova LGPD, confira a live completa da ANAMACO sobre o tema:

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