Empresa Fácil PR: conheça o programa
Abertura, alteração e liquidação de empresas pela internet são obrigatórios desde o final de abril
Lojistas de materiais de construção do Paraná já podem abrir e regularizar seu negócio na Junta Comercial do Estado em apenas dois dias – e sem sair de casa. A mudança faz parte do Programa Empresa Fácil, uma iniciativa da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná (Sebrae-PR), para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado.
Desde o dia 30 de abril, com o programa, a abertura de novas empresas paranaenses passou a ser formalizada exclusivamente pela internet, reduzindo drasticamente o procedimento burocrático que levava, em média, 100 dias.O procedimento rápido, simplificado, e agora obrigatório, só vale para empresas classificadas como de baixo risco – grupo ao qual pertencem as revendas de material.
De acordo com Luiz Marcelo Padilha, coordenador estadual de políticas públicas e desenvolvimento territorial do Sebrae-PR, até agora 38 municípios paranaenses já se integraram ao sistema, e o plano é que, até o final de 2016, todos os 399 municípios do Estado estejam operantes.
Cada município oferece as diretrizes para avaliação do risco do negócio. “Vai depender da necessidade de atuação da vigilância sanitária e dos bombeiros na abertura do ponto comercial”, informa Padilha.
Se o risco for pequeno – como no caso de lojas de materiais de construção -, o empresário se beneficia da agilidade do sistema para constituir a sociedade, alterar o contrato social ou dar baixa na empresa, independente do porte dela (não importa se é grande, micro, pequena ou Simples) e do tipo societário adotado (empresa simples, limitada ou sociedade anônima, entre outros).
“Uma grande dificuldade tem sido a falta de informação dos usuários sobre como o sistema funciona. Quem ainda não tem a empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) acaba tendo de ir à junta para entregar papeis físicos, mas a ideia é que quando todos tiverem a documentação completa e digitalizada, tudo seja feito online.”
As juntas comerciais dos Estados brasileiros atuam autonomamente, o que significa que a novidade ainda pode demorar a chegar a outros pontos do país. De acordo com o Sebrae, o Estado de Alagoas já tem 100% de seus municípios integrados ao sistema online da junta local – e é um exemplo de como a ferramenta pode ser útil e eficiente para empreendedores.
Porta única
Segundo Padilha, 90% de todas as empresas abertas todos os anos são de baixo risco à segurança das pessoas – ou seja, é grande o número dos beneficiados pelos procedimentos via internet.
Empresas que representam alto risco continuam seguindo o procedimento tradicional – com vistorias por parte de órgãos responsáveis pela segurança pública e sanitária antes da concessão do alvará de funcionamento, mas, mesmo nesses casos, a burocracia na Jucepar também é feita online.
Nos cálculos do presidente da Jucepar, Ardisson Akel, o Empresa Fácil deve trazer 85% de celeridade ao registro empresarial paranaense. “Outra grande vantagem é que o empresário, ou o contador, não precisa mais se dirigir a diferentes órgãos e secretarias, já que o Programa torna a Jucepar porta única de entrada de informações para a constituição da sociedade”, explica Akel.
Na prática, a plataforma integra a Jucepar a prefeituras, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretaria Estadual de Fazenda e Instituto Ambiental do Paraná (IAP). “Hoje você reúne uma série de documentos, reconhece firma, leva à prefeitura, depois à vigilância sanitária e aos bombeiros. Isso deixa de existir: todos os documentos são encaminhados de uma vez, e as respostas vêm por e-mail.”
Outros benefícios do empresa fácil no PR
Desde 2006, quando entrou em vigor a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a desburocratização é incentivada pela Redesim. O Empresa Fácil é a Redesim no Paraná, e sua página na internet (www.empresafacil.pr.gov.br) possibilita ao empreendedor acompanhar o andamento de solicitações de registro, alteração e baixa de empresas.
Até o final deste ano, no mínimo 200 dos 399 municípios do Estado deverão fazer parte do sistema. “Mesmo nos municípios ainda não integrados, o processo de abertura será pelo sistema online Empresa Fácil. A diferença é que o alvará não será automático”, explica Padilha.
A contadora de Guarapuava, Zuelita Schindler, atua no mercado desde 1985 e já é usuária do Empresa Fácil. Para ela, o programa facilitou muito a vida dos contadores. “Antes, se o empresário precisava logo do CNPJ, tinha que esperar voltar da junta para, daí sim, dar entrada na Receita Federal”, assinala. Agora, tudo é feito ao mesmo tempo, e o empresário tem atendidas suas necessidades com muito mais rapidez.
Faturamento reduzido não deve atrapalhar quem pretende abrir loja de construção
