Os lojistas sabem que as relações desenvolvidas tanto com fornecedores quanto com os clientes devem estar sempre pautadas na confiança e na entrega de produtos e serviços de qualidade. Mas quando isso não ocorre, é importante saber que o consumidor está amparado por leis que o defendem em casos que possam causar incômodos e reclamações.

Por isso, conhecer os seus direitos e deveres, bem como o documento que determina essas leis, é essencial para evitar problemas e frustrações junto aos seus clientes .

Confira as cinco reclamações mais feitas pelos clientes:

1. Atraso na entrega de pedido feito na loja física e/ou na loja on-line;

2. Compra efetuada e produto não entregue;

3. Prazo para troca de produto com defeito;

4. Baixa qualidade de produto entregue;

5. Produto entregue com defeito.

É importante que cada lojista possua um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível em sua loja. De acordo com a Lei nº 12.291/2010, a ausência dessa legislação à disposição dos clientes está sujeita à aplicação de multa de R$ 1.064,10.

O consumidor poderá reclamar dos defeitos (vícios) aparentes ou de fácil constatação em 30 dias no caso de produtos ou serviços não duráveis, e em 90 dias para produtos ou serviços duráveis. A contagem desse prazo tem início com a entrega efetiva do produto ou o término da execução do serviço. Além disso, as empresas não são obrigadas a trocar ou consertar o produto antes da realização de uma análise técnica. 

No caso de defeito (vício) oculto, em que o problema se manifesta após certo tempo de uso, segundo o Artigo 26 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar se inicia a partir do momento em que o defeito ficar caracterizado. Por isso, é fundamental que todo lojista conheça os principais direitos do consumidor.

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