Descubra como atender adequadamente a norma de desempenho
É preciso se atentar as exigências dos usuários com relação à qualidade da edificação
Com a aprovação da NBR 15.575, mais conhecida como Norma de Desempenho, em 2013, algumas mudanças foram implementadas e o mercado imobiliário precisou se adaptar. Todos os agentes envolvidos na cadeia construtiva, sejam eles projetistas, incorporadores, construtores, fabricantes e, até mesmo, os usuários, que são os maiores beneficiados, possuem um papel importante nas exigências desta norma.
Afinal, é importante que cada um dos agentes envolvidos saiba das suas responsabilidades dentro do processo e tenha seu comprometimento para que a edificação mantenha seu desempenho de acordo com a norma. Um exemplo do nível de exigência é que os parâmetros definidos pela NBR 15575 precisam ser inclusos no memorial descritivo da obra.
De acordo com Eloisa Maria Ferreira Moreira, advogada e professora de direito imobiliário, proprietária das páginas @direito_imobiliario e @direitoeconstrucaocivil, a Norma de Desempenho não é uma norma prescritiva, ou seja, uma norma “que diz como tem que ser feito”, e sim, uma norma que exige que determinada edificação desempenhe de maneira correta o seu papel de segurança, habitabilidade, conforto térmico e acústico, e demais sistemas. Ou seja, o que a NBR 15575 quer dizer é que, não basta construir algo de maneira tecnicamente correta se quando posta em uso, a edificação não desempenha suas funções adequadamente.
A NBR 15.575 tem o papel fundamental de atender as principais exigências dos usuários com relação a qualidade e desempenho da edificação e também quesitos como habitabilidade e sustentabilidade, para isso, ela foi dividida em 6 partes. Em cada uma delas existe um direcionamento sobre alguns requisitos que devem ser cumpridos, como: requisitos gerais, sistemas estruturais, sistemas de vedações verticais internas e externas, sistemas de pisos, sistemas de coberturas e sistemas hidrossanitários. Além de estabelecer critérios e exigências para um alto padrão de qualidade dos imóveis, a norma também conta com mecanismos de análise que visam garantir que todas as determinações sejam respeitadas e cumpridas corretamente.
Dicas para evitar problemas com o consumidor:
1. Seguindo as demais NBR’s que tratam de cada sistema construtivo, pois elas, sim, prescreverão “a receita do bolo”;
2. Ler a NBR 15.575 e seus anexos que darão o norte do que deve ser seguido;
3. Entender que conforme art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, as NBR´s são obrigatórias sim;
4. Entregando manual de proprietário ao dono do imóvel e manual de uso e operações para áreas comuns. Ensinando de forma clara, simples, didática e objetiva sobre como o usuário deverá manter o imóvel e utilizá-lo com vistas a não “perder” o desempenho dos sistemas.
A NBR 15.575 é direcionada aos incorporadores, construtores, engenheiros, arquitetos e demais agentes do mercado de construção civil e não ao usuário/consumidor. “Portanto, o que se pode exigir do consumidor é o correto uso e manutenção da edificação”, salienta. É importante destacar que todo o projeto deve ser previamente pensado para fornecer o melhor desempenho em nível de segurança, habitação e durabilidade para o usuário final. Por isso, o projetista precisa ter os conhecimentos necessários e estar envolvido desde o início do trabalho.
Bônus: NBR 15.575 e o conforto térmico nas edificações
Ainda de acordo com a especialista, para atender a NBR 15.575 em um imóvel localizado em uma região fria do país, por exemplo, a construtora precisa proporcionar ao usuário uma casa “mais quentinha”, ou seja, com um sistema térmico mais “isolante ao frio” do que uma edificação em uma região quente do país onde se espera que ela proporcione uma casa “mais fresquinha”. “Veja, a NBR de desempenho prevê: para preencher o requisito “adequação térmica de paredes externas” deve ser seguido o item 11.2.1 para cada zona bioclimática estabelecida na NBR 15220-3”, ressalta.
Então, se o construtor pretende usar espuma, isopor, cerâmica, lã de vidro e etc., para fazer o isolamento, não tem problema, desde que ele cumpra com os requisitos mínimos de conforto térmico considerando as particularidades da edificação, do uso que será feito dela, da localização geográfica e de outros fatores. “Trocando em miúdos, o construtor precisa compreender que não tem como utilizar projeto padrão de isolamento térmico para um imóvel térreo no norte do país e o mesmo projeto para um prédio de 50 andares na orla de Florianópolis”, complementa.
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