Seminário fala sobre Concessões e PPPs
Para reverter o cenário negativo, que incluiu um hiato de US$ 500 bilhões, setor da construção civil deve investir nos modelos de concessões e PPPs
O SindusCon-SP realizou a Fase II do Seminário Concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) – Ampliação das Oportunidades de Negócios, em São Paulo. O presidente da entidade, José Romeu Ferraz Neto, abriu o evento afirmando que as “Parcerias Público-Privadas e Concessões são imprescindíveis para o desenvolvimento do Brasil. Sem elas, não conseguiremos a necessária ampliação da infraestrutura, indispensável para o aumento da produtividade da economia brasileira.”
A lacuna no setor de infraestrutura é estimada em US$ 500 bilhões. Para que essa aplicação seja da ordem de 5,5% do PIB são necessários outros US$ 110 bilhões ao ano. “Por isso, a agenda de mudanças do país deve incluir as PPPs e as concessões. Sem elas, não conseguiremos a necessária ampliação da infraestrutura, indispensável para o aumento da produtividade da economia brasileira”, disse Ferraz Neto.
Considerando o cenário político e econômico do País, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, alerta que o mercado precisa se preparar para o pós-crise. “O Estado tem que prover os serviços e não executá-los, o Minha Casa Minha Vida é prova disso. As concessões e PPPs têm uma amplitude maior, envolve projetos de hospitais, resíduos sólidos, entre outros. Existe oportunidades em todas as partes. São 5.550 municípios no Brasil. É mais fácil executar empreendimentos menores do que maiores.”
Dentro deste contexto, o vice-presidente de Obras Públicas do SindusCon-SP, Luiz Antônio Messias, acrescentou que cabe aos três poderes também viabilizarem as concessões e PPPs. “Ao Executivo, dar mais transparência aos licenciamentos, ao Legislativo atuar em matérias que facilitem a relação entre o público e o privado, e ao Judiciário auxiliar na segurança jurídica.”
De acordo com o presidente da Comissão de Obras Públicas da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, desde o ano passado a entidade está apostando no debate sobre concessões e PPPs. “Essa é uma necessidade básica do nosso mercado diante da queda brutal de investimentos nas três esferas de poder. Além disso, queremos contribuir com um modelo mais apropriado para esse país, tirar o poder público de áreas que não competem a ele fazer e que a iniciativa privada vai executar com mais eficiência e mais rapidez e menor custo”.
Viabilidade
Durante o seminário, o advogado Fernando Vernalha comentou que as concessões e PPPs começam a sair do papel; “estão nas agendas públicas, principalmente nos municípios”. Ele esclareceu as principais diferenças entre os tipos de concessões, que incluem as PPPs, além do regime convencional de contrato. Abordou ainda o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), alocação de riscos e sistemas de garantias (públicas e ao agente financiador).
Como estruturar uma concessão ou PPP:
- Instituir legislação e regulamento ;
- Instaurar o procedimento de PMI por provocação ou por iniciativa interna;
- Formalizar as autorizações para desenvolver PMI;
- Proceder as avaliações e decidir sobre o aproveitamento dos estudos;
- Obter autorização legislativa para a delegação do serviço público;
- Instituir o processo de concessão/PPP;
- Elaborar matriz de riscos;
- Estruturar as garantias públicas para os programas de PPP;
- Publicar a consulta pública para PPPs;
- Publicar edital de licitação.
Guia
No seminário, foi lançado o “Guia para as concessões e parcerias público-privadas”, de autoria do professor Vernalha, em parceria com a CBIC e com o Senai. O documento apresenta noções sobre concessão de serviço público, PPPs, legislação sobre os assuntos, o sistema de remuneração do concessionário e as exigências formais e procedimentos prévios ao desencadeamento de programas. O guia traz ainda informações sobre licitação, matriz de riscos, garantias, Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), Sociedade de Propósito Específico (SPE) e resolução de conflitos.
O evento, que reuniu mais de 130 pessoas no auditório do SindusCon-SP, é promovido nacionalmente pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Essa é a 10º edição de uma série de seminários sobre o tema. O último desta fase dois será realizado dia 23 de maio, em Porto Alegre (RS).
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