O Conselho Nacional de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BR) lançou, no último mês de dezembro, o Manual do Arquiteto e Urbanista, guia interativo com informações objetivas sobre normas e leis que orientam o exercício profissional. Ilustrado pelo cartunista Paulo Caruso, arquiteto por formação, o guia tem 112 páginas que tratam do ensino da profissão, legislação trabalhista, Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), Código de Ética e Disciplina e até tabelas de honorários de serviços.

Explica quais são os tipos e modalidades existentes de RRT para cada obra. Também mostra como os arquitetos e urbanistas podem registrar a propriedade intelectual de suas obras por meio do Registro de Direito Autoral (RDA), e quais as principais obrigações e responsabilidades na colocação de placas e peças de publicidade que indiquem a responsabilidade técnica das atividades de arquitetura e urbanismo.

Trata ainda das certidões e documentos comprobatórios que os arquitetos e urbanistas podem requisitar junto ao CAU. Importante seção do Manual diz respeito à regulamentação profissional. Capítulo IV detalha as atribuições privativas do arquiteto e urbanista, elencadas na polêmica Resolução 51, do CAU-BR. Há também informações sobre salário mínimo do arquiteto, normas técnicas que devem ser consideradas no desenvolvimento e  execução de projetos, além de legislações urbanas e ambientais.

Segundo o CAU-BR, o Manual do Arquiteto e Urbanista revisa e amplia o Almanarq, publicação produzida pela Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), publicada pela última vez em 1998. A nova edição foi sugerida pela FNA, e aprovada por unanimidade pelo Colegiado Permanente das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU), composto pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a própria FNA, a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) e a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), com a colaboração da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA).

O CEAU é um colegiado do CAU-BR, criado por determinação da Lei 12.378/2010, e que tem por objetivo tratar das questões de ensino e do exercício profissional em território nacional. A leitura do Manual é essencial para profissionais que estão entrando no mercado, e uma ótima referência para quem já tem anos de estrada, mas precisa se atualizar.

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