Publicado em 13/05/2014Sou MEI e meu caixa estourou: e agora?

Sou MEI e meu caixa estourou: e agora?

Se você é MEI, e o faturamento anual já ultrapassou R$ 60 mil, vai ser preciso pagar impostos

Ser uma revenda de materiais de construção na categoria do Microempreendedor Individual (MEI) é uma grande facilidade, sem entraves burocráticos à administração da empresa, mas que limita o faturamento a um máximo de R$ 60 mil por ano. Porém, à medida que os negócios crescem, pode haver um aumento dos lucros – o que é mais que desejável. O problema é que isso exige novo enquadramento empresarial. E saber agir, nesses casos, é essencial para não enfrentar problemas com o fisco.

De acordo com Fabiano Nagamatsu, consultor do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae-SP), o desenquadramento pode ocorrer em duas situações. A primeira, quando o faturamento anual for maior que R$ 60 mil, sem ultrapassar R$ 72 mil. O empreendimento já é considerado Microempresa (ME), e os impostos, cobrados segundo tabela de alíquotas vigentes (percentual do faturamento mensal, que varia de 4% a 17,42%, a depender de seu montante e do tipo de negócio). O valor excedente será acrescentado ao faturamento do próximo mês de janeiro, para fins de cálculo de tributos.

A segunda situação ocorre quando o faturamento anual extrapola o patamar de R$ 72 mil. Aqui, o enquadramento no Simples Nacional deverá ser retroativo, e o recolhimento dos impostos, sobre o faturamento daquele mesmo ano, com juros e multa. O cálculo pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional.

O consultor recomenda procurar sempre o auxílio de um escritório de contabilidade, responsável pela elaboração dos livros de registros contábeis da empresa. “Antes de decidir por abrir MEI ou ME, o empreendedor deve analisar fatores como a Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE), para verificar se e como a sua categoria está prevista no regime”, alerta Fabiano.

Outro fator importante é elaborar um plano de viabilidades financeira, mercadológica e técnica, frente às possíveis expectativas de mercado. “É para o empreendedor saber onde está pisando, trabalhar e investir com mais segurança, menos riscos e metas claras – tudo para determinar o tipo de atividade e previsão de faturamento mensal, informação indispensável à escolha do tipo societário.”

Foto: Milton Michida/A2FOTOGRAFIA

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