Publicado em 11/05/2016Governo reduz número de unidades do Minha Casa Minha Vida
Para os próximos 3 anos, devem ser entregues dois milhões de moradias

Governo reduz número de unidades do Minha Casa Minha Vida

Aumento dos juros do financiamento imobiliário pela CEF não afetará moradia social, que conserva taxas privilegiadas

O Governo Federal lançou a fase 3 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV3), mas, ao contrário das 98 mil unidades habitacionais anunciadas previamente como meta para 2016, foram aprovadas apenas 70 mil. Os cortes também afetaram a faixa 2 (MCMV2) do programa, que caíram de 315 mil para apenas 180 mil unidades, ainda este ano. A redução do número de unidades a serem construídas reflete um esforço do Governo em adaptar a manutenção de programas sociais à atual crise econômica e déficit orçamentário.

O setor recebeu a notícia com preocupação. O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), por exemplo, participou de conversas para definir as diretrizes desta nova fase do programa, e afirma que a redução foi tomada à revelia do mercado. De qualquer forma, o lançamento promete dois milhões de novas moradias em todo o país até 2018. Nos próximos dois anos, serão investidos cerca de R$ 210,6 bi, dos quais apenas R$ 41,2 bi são do Orçamento Geral da União – R$ 39,7 bi de subsídios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e R$ 129,7 bi de financiamentos do FGTS.

Mais mudanças

O Minha Casa Minha Vida 3 traz também a criação de um Sistema Nacional de Cadastro Habitacional, uma grande lista de interessados em comprar as unidades habitacionais produzidas, e responsável por distribuí-las, por sorteio, entre os inscritos para as faixas 1 e 1,5. Aliás, a faixa 1,5 é uma novidade desta terceira fase do programa, destinada a famílias que ganham até R$ 2.350 por mês.

Segundo o vice-presidente de habitação popular do Sinduscon-SP, Ronaldo Cury, essas medidas poderão ser prejudiciais às empresas: “Se o sorteio demorar, a análise de crédito feita inicialmente perderá a validade. Além disso, o mercado não esperava a redução do número de unidades, pois vinha obtendo resultados satisfatórios justamente nas faixas 2 e 3”, comenta.

Dos dois milhões de moradias anunciadas para os próximos três anos, 500 mil estão na faixa 1, outras 500 mil na faixa 1,5, 800 mil unidades irão para a faixa 2, e 200 mil para a 3. “Na faixa 2, já foram consumidas 350 mil unidades. Isso nos preocupa, porque nos resta a construir, até 2018, apenas 450 mil moradias, o que é muito pouco”, acrescenta Cury. De acordo com o Ministério das Cidades, 17.864 unidades já foram contratadas na faixa 1, e 46.686 na faixa 3.

Enquanto isso, na CEF

Se pelo Minha Casa Minha Vida o número de unidades para comprar será menor, na Caixa Econômica Federal (CEF) foram os juros do financiamento imobiliário que cresceram. No dia 29 de março o banco estatal, que baliza as taxas de financiamento em todas as instituições financeiras privadas, havia anunciado uma nova taxa balcão (para não clientes da CEF) de 11, 22% – antes, ela era de 9,9% -, para compra de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).  No Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), muito usado para financiar bens avaliados em mais de R$ 750 mil, a taxa aos não-clientes subiu de 11,5% para 12,5%.

Para o consumidor que havia se animado com o aumento da porcentagem financiável anunciada em março, as novas taxas são um balde de água fria – ou, nas palavras da própria CEF, outro “alinhamento ao atual cenário econômico”, onde o risco de emprestar dinheiro e ter de enfrentar mutuários inadimplentes só aumenta. Tais reajustes não atingem, no entanto, imóveis produzidos pelo Minha Casa Minha Vida. Segundo economistas, comprar a casa própria ficará mais difícil e mais caro, mesmo sendo possível financiar 70% do valor total do imóvel.

Simulações feitas por Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de estudos e pesquisas econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), mostram que a prestação mensal de um financiamento no valor de R$ 300 mil subirá mais de R$ 200. Quem financiar R$ 750 mil terá sua prestação aumentada em mais de mil reais por mês (valores válidos para contratos de 360 meses, ou 30 anos).

Tabela

 

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