Veja as diferenças de construir no litoral
Cuidados com construções no litoral começam desde a escolha e definem a compra do terreno
Antes de fechar a compra do terreno para a casa de praia e começar a construir no litoral, o futuro proprietário deve averiguar pontos determinantes à realização do projeto arquitetônico desejado. Primeiro, é preciso conhecer as legislações municipais de ocupação de solo e as normas estaduais e federais de preservação do meio ambiente. Muitas pessoas decidem pela compra do terreno levando em consideração que sua casa poderá ser igual ou semelhante a dos vizinhos. A diferença é que as mesmas exigências legais que foram feitas anos atrás podem não ser as mesmas de hoje.
“Legislações municipais, estaduais e federais passaram por várias alterações nos últimos anos. Estão mais rígidas, em especial aquelas relacionadas à preservação do meio ambiente”, explica o engenheiro Flavio Figueiredo, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações de Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE-SP). Quanto aos terrenos “pé na areia”, o caso pode ser ainda mais complexo. Apesar da construção seguir regras definidas pelas prefeituras, deve ser averiguada qual a delimitação e avanço possível do terreno em relação à faixa de areia e ao mar, consultando a Secretaria de Patrimônio da União.
“Como não há regras fixas para todo o País, nem órgão específico que esclareça a totalidade das exigências e limitações, a melhor opção é procurar a prefeitura local. A partir dela, além dos pontos determinados pelo plano diretor da cidade, o interessado receberá informações sobre outras exigências legais relativas ao terreno pretendido”, explica o engenheiro.
Apesar de especificidades de cada cidade, Figueiredo destaca alguns pontos restritivos que devem ser observados em qualquer lugar: taxa permitida de ocupação do terreno (área máxima construída permitida), número de pavimentos, altura máxima do imóvel, exigência de recuos em relação a vias públicas, restrição de corte de árvores existentes e limitações de uso de terrenos próximos a córregos e rios. Todos esses fatores devem ser levados em conta para poder construir no litoral sem preocupações.
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