A importância do estudo de impacto de vizinhança
Alguns cuidados minimizam impactos negativos no dia a dia dos vizinhos
A construção ou ampliação de grandes empreendimentos em áreas urbanas, caso não tenha uma logística bem planejada e executada, pode gerar impactos negativos aos habitantes do entorno das obras. Muitas vezes, a falta de cuidados prévios é responsável por causar transtornos e prejuízos financeiros desnecessários aos construtores. Por isso, é importante se atentar ao impacto de vizinhança e realizar o projeto da forma como prevê a legislação.
As boas práticas na gestão de obras, além de atenderem a requisitos básicos de responsabilidade social, evitam problemas como o embargo de obras devido a possíveis ações judiciais impetradas por cidadãos insatisfeitos, afirma Michel Rosenthal Wagner, diretor do escritório MRWAdvogados.
De acordo com o advogado, os construtores podem adotar medidas simples para minimizar os impactos que atingem diretamente a qualidade de vida e até o patrimônio dos vizinhos. E a base desses procedimentos está na criação de um relacionamento de confiança entre as partes. O que começa com a disposição de informar e manter diálogo com os envolvidos. Por exemplo, antes de iniciar a obra, o advogado recomenda fazer vistoria interna e externa e fotografar as construções vizinhas, para registrar se há algum problema estrutural e garantir aos moradores que, caso aconteça um incidente gerado pela obra, o construtor se responsabilizará pelos danos.
Gestão de obras reduz riscos de prejuízo
Segundo ele, esse procedimento objetiva também evitar que o construtor seja responsabilizado por consequências que não são de sua responsabilidade. Entre os impactos imediatos gerados por uma grande obra estão: a poluição, tanto sonora como do ar; e a dificuldade de tráfego de pessoas e veículos no local. Para minimizá-los, alguns procedimentos podem ser adotados: utilização de proteção sonora com câmara acústica, respeito a horários e dias de descanso dos moradores, manter úmidos locais propícios ao acúmulo de poeira, estabelecer horários para saída e entrada de caminhões que não prejudiquem o trânsito, manter as calçadas liberadas e seguras para os pedestres.
Orientações para cumprimento do Estudo de Impacto de Vizinhança
O Ministério das Cidades, do Governo Federal, lançou em outubro de 2017 o caderno técnico “Estudo de Impacto da Vizinhança” que tem como objetivo orientar a elaboração e aplicação desse instrumento de política urbana local. A publicação foi organizada por Benny Schvarsberg, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB) e está dividida em algumas partes: caracterização geral do instrumento; regulamentação do Estudo de Impacto da Vizinhança; implementação do Estudo de Impacto de Vizinhança; interação com outros instrumentos e programas; e seção tira-dúvidas com temas que envolvem a aplicação da regra.
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