Entenda o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
O Estudo evita a degradação das cidades e expande o mercado de trabalho
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), criado pelo Estatuto das Cidades, aliado ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), é uma poderosa ferramenta de gestão ambiental urbana. O EIV, cuja solicitação e apreciação são de responsabilidade do poder público municipal, condiciona as autorizações, concessões e os licenciamentos de obras de construção civil que podem causar impacto social, econômico e ambiental em determina área urbana.
Como forma de regularizar a ocupação urbana, o EIV prevê os seguintes pontos básicos, que devem ser considerados em uma análise de impactos e relacionados à densidade populacional: introdução de equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo de forma adequada e compatível com a infraestrutura necessária à vizinhança; aumento do fluxo de pessoas e veículos e demanda por transporte público; geração de tráfego; iluminação e ventilação; emissões sonoras, paisagem urbana, (des)valorização imobiliária e patrimônio natural e cultural.
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A avaliação desses possíveis impactos, tanto em pequenas como em grandes obras, tem por objetivo evitar a degradação das áreas urbanizadas e sua poluição, e mesmo buscar sua melhora, explica Michel Rosenthal Wagner, diretor do escritório MRWAdvogados. De acordo com o advogado, a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança pelas prefeituras abre um novo mercado de trabalho para arquitetos e engenheiros.
Os estudos, fundamentados na avaliação de impactos negativos e positivos que afetam a qualidade de vida da população, devem indicar formas de mitigá-los, compensá-los ou potencializá-los. Devem ser elaborados por uma equipe multidisciplinar, pois abordam questões correlatas a cada empreendimento privado ou público. O que exige a participação de profissionais especializados em construção civil.
A ergonomia é essencial para minimizar os riscos no canteiro de obras. Mantenha seus funcionários longe de lesões e doenças ocupacionais.
