Hoje é comemorado o Dia do Consumidor, data criada para proteger e lembrar os direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas, principalmente, para que empresas, comércios, prestadores de serviços lembrem-se do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus consumidores.

O Dia do Consumidor tem sua origem no ano de 1962, nos Estados Unidos, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. O presidente norte-americano, na época, John Kennedy ofereceu quatro direitos fundamentais aos consumidores: direito à segurança, direito à informação, direito à escolha e direito a ser ouvido.

Depois de 23 anos da ação de Kennedy, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional para a data criada por Kennedy.

No Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor apenas em 11 de março do ano seguinte, mais conhecida como Código do Direito do Consumidor – considerada uma das leis mais completas do mundo.

Com o Código foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está presente em todos os municípios e estados brasileiros. O principal objetivo do PROCON é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos. Todo o consumidor que necessita de auxílio sobre os seus direitos deve procurar o PROCON da sua cidade.

 

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