Casa Verde e Amarela: entenda o novo programa do Governo Federal
Programa chegou para substituir o Minha Casa Minha Vida
Os programas de habitação social são um dos principais recursos para diminuir o déficit habitacional tão presente no Brasil. O Minha Casa Minha Vida, lançado em 2009, pelo Governo Federal, foi responsável por apoiar pessoas de classes mais baixas a adquirir o primeiro imóvel, caso se enquadrassem em uma das suas três faixas de renda do programa.
Considerado um sucesso pela maioria dos agentes da construção civil, o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com o objetivo de facilitar o acesso da população a uma moradia digna, garantindo mais qualidade de vida.
Mas, como funciona o Casa Verde e Amarela?
De acordo com informações do Governo Federal, a meta do programa é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2021. “Isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro”, informa o site do Governo.
Além disso, um dos destaques do Casa Verde e Amarela é a redução nas taxas de juros. As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
O programa deve funcionar não só como financiamento habitacional, mas também para a regularização fundiária e atender melhorias nas residências, como resolvendo problemas de falta de banheiro, encanamento, instalações e outros tipos de reformas que diminuem a qualidade de vida dos moradores.
De acordo com a publicação do Governo, a meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
Atendimento do Casa Verde e Amarela
Grupo 1: faixa de renda de até R$ 2.000,00; produção subsidiada; regularização fundiária; melhoria habitacional; produção financiada.
Grupo 2: faixa de renda entre R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00; produção financiada e regularização fundiária (até R$ 5.000,00).
Grupo 3: faixa de renda entre R$ 4.000,00 e R$ 7.000,00; produção financiada e regularização fundiária (até R$ 5.000,00).
Conheça alguns programas habitacionais que já existiram no Brasil
Minha Casa Minha Vida (MCMV): o programa MCMV foi lançado em 25 de março de 2009, pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e disponibilizava para as famílias com renda de até R$ 9 mil, taxas de juros menores para financiamentos na aquisição de imóveis, além de subsídios que chegavam a 90% do valor do imóvel.
Nossa Casa: foi lançado no final de setembro de 2019, pelo Governo do Estado de São Paulo, como uma nova modalidade de habitação social que é destinada a famílias com renda de até cinco salários. Ele foi dividido em três frentes: Nossa Casa CDHU, Nossa Casa Apoio e Nossa Casa Preço Social. O Governo pretendia destinar R$ 1 bilhão para a construção de 60 mil residências até o ano de 2022.
Habitat para a Humanidade Brasil: é uma organização global não-governamental, sem fins lucrativos, que tem como causa a promoção da moradia como um direito humano fundamental. No Brasil há mais de 26 anos, a organização já desenvolveu projetos em 11 estados e transformou a vida de mais de 76 mil pessoas.
Últimos anos do Minha Casa Minha Vida: Panorama geral
Os atrasos no repasse de verbas e também a diminuição de contratações na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que contemplava as unidades para as classes mais econômicas, foram grandes problemas para o setor da construção civil dos anos que passaram. Essa faixa era custeada integralmente pelo Governo Federal, sendo que a empreiteira era contratada apenas para construir as habitações.
Com menos investimentos nessa área, pequenas empresas que não tinham condições de realizar o primeiro investimento de compra de terreno e se adequar para construir para as faixas 2 e 3 do programa, tiveram uma redução bastante significativa em seu número de obras. Diferentemente, das faixas 2 e 3, em que a construtora precisa comprar terreno e aprovar projeto, a faixa 1 é quando a empreiteira só faz a construção, o que possibilita um investimento menor.
Jornalistas da matéria:
- Aline Mariane Fernandes
