Após dois anos de bastante incerteza e alguns atrasos nos repasses para as verbas para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), o Governo Federal lançou no final do mês de agosto, o programa que deve substituí-lo. Nomeado de “Casa Verde e Amarela”, o programa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) chega trazendo novidades significativas para as construtoras e também para quem deseja comprar um imóvel.

A primeira delas é a questão das modalidades atendidas: agora será possível dispor de uma verba para realizar a regularização fundiária também, além dos subsídios já praticados no MCMV e dos financiamentos. Outro benefício do programa está ligado à taxa de juros que será praticada na região Norte e Nordeste do país, que cai de 4,75% para 4,25%. A redução significativa dessas taxas para essas regiões deve possibilitar que um público mais carente consiga obter seu primeiro imóvel, contribuindo para a redução do déficit habitacional no Brasil.

“É um grande incentivo e uma prova de que pode haver uma maior eficiência na repaginação do programa, vez que o público alvo dessas regiões possui renda inferior à média nacional. A construção civil aguardava uma posição sobre a continuidade do programa e, sem dúvidas, essa novidade movimentará a economia do estado. Além disso, são mais de 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de financiamento habitacional na regra antiga e que agora estarão inseridas por causa da taxa diferenciada”, destaca Dra. Iones Feitosa, diretora da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) do Sinduscon-AM.

Utilizando recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o programa deve disponibilizar verbas para a construção ainda este ano. Vale ressaltar que o FGTS permanece sendo a maior fonte para financiamentos e há receio do que acontecerá com ele, futuramente, considerando que o recurso tem sido utilizado para outras finalidades e também, é afetado na medida em que o emprego com carteira assinada diminui. “Os economistas sempre olham para o futuro com muita desconfiança, porque em via de regra, a conta não fecha. As necessidades humanas são maiores do que as capacidades e recursos disponíveis. Mas ao olhar ao longo do tempo, considerando a população econômica ativa hoje, trabalhando com renda, se fizermos qualquer projeção futura você verá que o FGTS não vai dar conta disso. Nós temos que fazer com que a economia volte a contratar, tenhamos distribuição de renda e trabalho, aí volta o FGTS depositado e retroalimentamos o processo”, acredita Waldir Abreu, superintendente da ANAMACO.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), o MCMV representou 81% dos lançamentos nos últimos 12 meses encerrados em maio de 2020 e 74% das vendas no mesmo período. Tal levantamento evidencia a importância do programa habitacional para o desenvolvimento do mercado imobiliário como um todo. Com o anúncio do Casa Verde e Amarela, a expectativa das entidades e também das construtoras que atuam na concepção de imóveis econômicos para habitação de interesse social está sendo bastante positiva. “A MRV enxerga com muito otimismo esta nova proposta de Governo Federal, o programa ajudará ainda mais o desenvolvimento e investimento no setor. Com um novo modelo para o programa de moradia, a expectativa é a redução do déficit habitacional, além de geração de renda e emprego através da construção civil. Sabemos que com a redução da taxa de juros em até 0,5%, as condições para a conquista da casa própria estarão ainda mais acessíveis para famílias que possuem renda até R$ 2 mil. Dessa forma, dando oportunidades a um segmento da população que realmente precisa dessa ajuda”, destaca Rafael Menin, presidente da MRV.

 

Casa Verde e Amarela no Norte e no Nordeste

“Desde 2016 não houve contratação de obras novas de habitação para baixa renda. Apenas obras que estavam com projetos aprovados ou em continuidade, daqueles em andamento. Houveram atrasos nos pagamentos, dificuldades na liberação de recursos e, em razão disso, muitas obras paralisadas e algumas abandonadas, fazendo com que muitos construtores ficassem prejudicados”, revela Iones Feitosa, que representa o estado do Amazonas nesta reportagem.

Compreendendo a necessidade de auxiliar de forma mais intensa a compra e venda de imóveis para a população de baixa renda nas regiões Norte e Nordeste do país, o Casa Verde e Amarela praticará taxas de juros a partir de 4,25% ao ano para esse público que compõe o Grupo 1 (com renda mensal de até R$ 2.000,00). Albanio Ferreira do Nascimento, diretor da unidade regional Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) e diretor técnico do Grupo Venâncio, que realiza obras em Petrolina (PE), acredita que o foco do programa nas regiões deve auxiliar o público mais carente a conquistar sua moradia, além de ser positivo para os empresários. “Estou muito esperançoso. Acredito que nós, construtores, temos um papel fundamental para o desenvolvimento do país e um papel social importantíssimo para a geração de emprego”, destaca.

Já Waldir Abreu, da ANAMACO, acredita que a decisão de incentivo para essas regiões é positiva também para reduzir algumas barreiras que existem no início da construção, como a aquisição de terrenos em regiões metropolitanas. “Não é por acaso que a ênfase é maior no Norte e no Nordeste. Se você tentar fazer um programa desses para essas faixas de renda em centros habitacionais mais desenvolvidos, o problema que a construtora tem na largada é não ter terreno barato para comprar e fazer essa implementação. Então, é natural que isso saia do Sul e do Sudeste e vá para o Norte e o Nordeste, locais em que existe grande carência habitacional”, destaca o representante da entidade nacional que atua com o varejo de materiais de construção e que também vê como positiva a criação deste programa, tendo em vista que deve movimentar também a área de reformas e, consequentemente, injetar mais recursos nas lojas de materiais de construção.

 

Casa Verde e Amarela na prática

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Programa Casa Verde e Amarela pretende facilitar o acesso da população a uma moradia digna, garantindo mais qualidade de vida. A publicação no Ministério defende que, a partir de medidas que darão mais eficiência à aplicação dos recursos, a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil. “Isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do FGTS e mudanças na remuneração do agente financeiro”.

“O Brasil tem um déficit habitacional de 7,8 milhões de moradias, sendo que 91% impacta a população com renda de até três salários mínimos. A região Nordeste, por exemplo, sofre com a falta de 2 milhões de moradias. O Casa Verde e Amarela chega, portanto, como um importante reforço na política habitacional voltada para a população mais pobre. O programa mostra, ainda, que é absolutamente viável reduzir os juros do financiamento imobiliário no Brasil”, afirma Luiz Antonio França, presidente da Abrainc.

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%. “É importante que o Governo Federal possa ver o Norte e o Nordeste com olhar mais regional. É o que se espera das adequações do programa, pois a maior dificuldade que os construtores tiveram na execução deste no Norte foram as regras a serem balizadas por outras regiões como Sul e Sudeste, sem considerar a logística e as condições ambientais da nossa região que são a causa de muitos atrasos e ineficiência do programa”, destaca a representante do Sinduscon-AM.

 

Entenda o que muda: MCMV x Casa Verde e Amarela

Minha Casa Minha Vida
Faixa	Faixa de Renda	Modalidades de atendimento
Faixa 1	Até R$ 1.800,00	Produção Subsidiada
Faixa 1,5	Até R$ 2.600,00	Produção Financiada
Faixa 2	Até R$ 4.000,00
Faixa 3	Entre R$ 4.000,00 e R$ 7.000,00

 

Casa Verde e Amarela
Grupo	Faixa de renda	Modalidades de atendimento
Grupo 1	R$ 2.000,00	Produção Subsidiada; Regularização fundiária; Melhoria habitacional e Regularização fundiária; Produção Financiada
Grupo 2	Entre R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00	Produção Financiada e Regularização fundiária (até R$ 5.000,00)
Grupo 3	Entre R$ 4.000,00 e R$ 7.000,00

 

O programa atuará também com a regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.

 

 

Confira também o projeto da CBIC para novas tecnologias na construção civil até 2030: https://www.mapadaobra.com.br/inovacao/cbic-2030/ 

 

 

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