ABNT deve lançar norma de gestão para reformas
Requisitos da ABNT valorizam qualificação técnica e segurança na execução de reformas
A partir deste ano, arquitetos e engenheiros terão apoio de uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), específica para reformas. As principais regras propostas num texto submetido à consulta pública, encerrada no início de dezembro, dizem respeito a diretrizes que orientam a obra, à determinação de incumbências dos proprietários do imóvel e de responsáveis legais pela edificação, e à realização e manutenção de registros do processo de execução, desde seu início, até o fim.
De acordo com a engenheira Inês Battagin, superintendente da ABNT, trata-se de norma de gestão e, portanto, não estabelece procedimentos técnicos específicos das operações realizadas. O texto prevê, por exemplo, que toda e qualquer modificação a alterar ou comprometer a segurança das edificações, ou dos edifícios do entorno, deve ser previamente submetida à análise de um profissional com competência técnica e legal para avaliá-la.
“Reformas são feitas sem a contratação de profissionais habilitados. O dono da obra chama um pedreiro, prevendo pequenas alterações. Porém, com o desenrolar dos trabalhos, percebe a necessidade de mudanças mais expressivas, vendo a possibilidade de ampliar o imóvel, mas não considera a avaliação de um engenheiro civil para aquilo que pretende fazer”, relata a superintendente.
Na opinião do engenheiro Ricardo Pina, coordenador da comissão de estudo responsável pela elaboração do texto, o cumprimento da futura norma trará segurança às reformas, pois vai permitir avaliação objetiva e mais criteriosa das empresas e profissionais de execução. A conformidade à norma exigirá o cumprimento de parâmetros baseados em diferentes controles como qualidade, ensaios tecnológicos que garantam resistência de componentes estruturais e dos sistemas de impermeabilização.
“Você adquire produtos certificados? Você verifica se o concreto utilizado na adequação estrutural do pavimento térreo do edifício foi ensaiado e obteve resultado dentro dos padrões estabelecidos em projeto? Você contrata uma empresa de impermeabilização que executa toda a substituição do sistema impermeável do edifício sem um projeto executivo?”, questiona Pina, exemplificando alguns dos requisitos de gestão previstos pela futura norma, e que não mais passarão batidos.
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