Publicado em 19/05/2015Monte seu negócio: registro legal e certidões

Monte seu negócio: registro legal e certidões

Tenha um contador ou advogado para obter registros, alvarás e sanar questões legais

Abrir empresa é um procedimento muito burocrático, que envolve contratos, certidões de órgãos públicos, pagamento de taxas, serviços, impostos e registro legal. Para quem não lida direto com tantas leis, números e servidores burocratas, abrir sua própria empresa, sozinho, pode virar um enorme tormento – além de trazer alguns riscos e muita perda de tempo.

Assim, para não esquecer nada que complique a atividade empresarial depois, contrate um contador, com assessoria jurídica, ou mesmo um advogado, se a loja de material de construção for um investimento cujo tamanho compense os honorários advocatícios.
É justamente porque segurança não tem preço que, além de estudar e se qualificar para conhecer o funcionamento do negócio, o empreendedor busca um especialista nas contas e nos contratos, que faça o registro da empresa na Secretaria de Receita Federal (SRF), para obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), verifique os antecedentes dos sócios e pesquise registro legal no Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs).

O profissional fará ainda registros na Junta Comercial do seu Estado: antes de realizar qualquer procedimento para abertura de uma empresa, é preciso consultar a prefeitura, ou administração local. Essa consulta tem por objetivo verificar se, no local escolhido, é permitido o funcionamento de atividade comercial, de acordo com a Lei de Zoneamento da cidade.

Serão ainda feitos registros: junto à Receita estadual; órgãos da prefeitura para obtenção de alvará de funcionamento e licença sanitária; na Secretaria Estadual da Fazenda; sindicato patronal do setor, ao qual o empreendedor se filia e colabora, com taxas mensais, além de seguir Convenção Coletiva de Trabalho; cadastro na Caixa Econômica Federal (CEF) no sistema Conectividade Social, o que permite recolher tributos como aposentadoria (INSS) e fundo de garantia (FGTS) dos trabalhadores.

O lojista também precisará de uma autorização do Corpo de Bombeiros (CBM), para segurança do imóvel e das mercadorias. Será fiscalizada a existência de extintores de incêndio e indicativos de saídas de emergência.

Para dúvidas, consulte o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

É necessário possuir alguns equipamentos mínimos para showroom, depósito e escritório em sua revenda. Confira a próxima reportagem da série “Monte seu Negócio” e saiba mais.Botão Site

 

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