Antes de iniciar a construção de uma obra, o primeiro passo é compilar toda a documentação sobre a obra que precisa passar por um processo de conferência para que possa ser regularizada junto à Receita Federal. Após esse processo é possível receber a emissão da certidão negativa de débitos, por exemplo, o que permite que seja realizada a averbação da obra na respectiva matrícula do imóvel.

Existem também alguns procedimentos de aferição que devem ser realizados pelo Sistema Eletrônico para Aferição de Obras (Sero). Aferição ou conferência significa “avaliação”, ou seja, é um procedimento técnico para calcular as contribuições sociais (previdência e também outras entidades), isso se dá, principalmente, por conta do uso de mão de obra na atividade de construção.

O início da obra é liberado apenas depois da realização de uma análise prévia do status e aprovação dos documentos solicitados pela administração pública. Esse processo permite que a obra esteja regularmente registrada perante os órgãos públicos. É importante que o proprietário ou algum representante legal realizem a legalização da obra com o apoio de um arquiteto ou engenheiro responsável – que precisa estar corretamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA) que é o maior Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional da América Latina, provavelmente, um dos maiores do mundo.

Além disso, também é importante que a obra esteja regularizada na Prefeitura Municipal da cidade onde a construção será realizada – para comprovar a sua credibilidade. Após a conclusão dos trabalhos realizados no canteiro, é fundamental retornar à Prefeitura a fim de realizar a solicitação do Habite-se, que autoriza o início da ocupação efetiva do imóvel. Confira abaixo os principais documentos necessários para regularizar a sua obra:

1 – Matrícula de imóvel;

2 – Projeto;

3 – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

4 – Planta e ART na obra;

5 – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;

6 – Documento de conclusão de obra.

Passo a passo para regularização de obras

Toda a construção de uma edificação, seja para uma ampliação ou para uma reforma, exige diferentes cuidados e documentações que garantam a sua regularidade perante os órgãos públicos e necessitam de toda a atenção desde o seu projeto, bem como um tipo de planejamento específico e diferentes ritmos de obra.
Para Rodrigo Trevisan, Gerente de QSMS da Libercon Engenharia, manter as obras regularizadas é essencial para assegurar a sua qualidade, além disso, existem também outras características que tornam a regularização de obras tão importante, pois facilitam a gestão da obra e de seus documentos. “Além de promover medidas e técnicas para buscar resultados mais sustentáveis e eficientes; ajuda no reconhecimento interno e externo; institui no método construtivo técnicas e ações que fazem com que a obra atenda a legislação vigente e faça o controle dos impactos socioambientais”, ressalta. Os principais documentos que são necessários para garantir obras regularizadas são:

• Alvarás de construção (exemplo: de demolição; movimentação de terra)

• Licenças ambientais;

• Comprovação dos atendimentos das condicionantes existentes nas Licenças e Alvarás;

• Comprovação dos atendimentos as licenças federais; estaduais e municipais;

• Promover planos de execução, buscando promover o controle da poluição; a proteção das espécies vegetais existentes; o controle da erosão, sedimentação e poeira; a prevenção da contaminação do solo e água; gestão de máquinas e equipamentos; controle da qualidade do ar (interno das construções);

• Projeto dos canteiros de obra com estratégias de sustentabilidade;

• Plano de gerenciamento dos resíduos (contendo a sistemática de segregação; armazenamento; transporte e destinação dos resíduos);

• Levantamento de produtos e materiais a serem utilizados, buscando utilizar os que apresentam condições de sustentabilidade.

Para finalizar, é essencial contar com o apoio de um projetista, engenheiro e profissionais capacitados para auxiliar em cada etapa da construção bem como realizar o acompanhamento da execução onde deve-se listar tudo o que deve ser feito em cada uma delas, cuidando também da documentação para que não ocorram impedimentos legais, como ter o canteiro embargado pelo poder municipal depois da obra iniciada, garantindo também que tudo esteja dentro dos conformes para a execução da obra. 

Confira também a importância da avaliação de terrenos:

https://www.mapadaobra.com.br/capacitacao/avaliacao-de-terreno-normas

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