Normalmente, quando se fala sobre a arquitetura e também sobre o trabalho do arquiteto, muitas pessoas costumam olhar principalmente para a parte visível, ou seja, para a estética dos espaços em um primeiro momento. A arquitetura, sob o olhar menos técnico do cidadão comum, se traduz essencialmente na sua camada mais externa, percebida sempre que a harmonia, equilíbrio e beleza de uma edificação se destacam em meio à multidão das grandes megalópoles.

A atividade do profissional de arquitetura é percebida muitas vezes, de maneira simplista, e em outras, o mesmo é visto como um artista, mas poucos conhecem o outro lado que é o arquiteto que trata das diversas questões objetivas pertinentes a funcionalidade dos espaços, pensando não só de maneira lógica na organização destes espaços, sejam escritórios ou residências, mas também em todos os fatores técnicos e operacionais que permeiam o dia a dia de uma edificação.

O trabalho do arquiteto vai ainda além, contemplando toda a parte de urbanismo das cidades, sendo responsável também por desenvolver projetos que visem melhorar a vida dos cidadãos, incluindo demandas relacionadas à mobilidade, utilização dos espaços públicos, cidades inteligentes etc. Questões relativas ao fluxo e permanência de pessoas, conforto térmico e ambiental, sustentabilidade, novas tecnologias e materiais, fazem parte dos desafios cotidianos deste profissional.

Compliance imobiliário e sua importância para as edificações      

Muito além da estética, em uma camada ainda mais profunda da arquitetura, quase desconhecida e, quando não, esquecida, temos a chamada Arquitetura Legal, que engloba as questões técnicas e legais relativas aos imóveis, abrangendo as normas e as legislações municipais, estaduais e federais, que incidem sobre todas as obras, construções e atividades exercidas nestes imóveis, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais. No âmbito imobiliário, gerencia e atua frente às permissões públicas obrigatórias relativas tanto ao imóvel quanto a atividade exercida pela empresa.

De acordo com Fábio Ramos, diretor geral da Plenno Arquitetura, o conceito de compliance nasceu na década de 20, juntamente com o conjunto regulatório urbanístico, que vem se aprimorando e ganhando complexidade desde então. “Compliance imobiliário é um conjunto de disciplinas aplicadas dentro da empresa, voltadas tanto ao regulatório interno (procedimentos internos, padrões, conduta e postura ética), quanto ao cumprimento das exigências legais junto às esferas municipal, estadual e federal (leis, decretos, normas)”, ressalta.

Arquitetura legal e compliance imobiliário na prática

A arquitetura legal é a frente da arquitetura que atua no entendimento e na aplicação das legislações municipais, estaduais e federais relacionadas aos projetos de reforma, construção, demolição e ocupação de imóveis. Nesse sentido, a Arquitetura Legal é a base técnica/legal sobre a qual o compliance imobiliário é desenvolvido. “Existe um conjunto bastante robusto de leis, decretos e normas municipais, estaduais e federais que regem a aplicação e execução da Arquitetura Legal bem como o compliance imobiliário”, destaca. Um dos pontos que envolve a Arquitetura Legal é a compra e comercialização de imóveis irregulares. Os riscos envolvidos na ocupação de um imóvel irregular são muitos, podendo impactar em interdição, multas, exposição negativa da marca da empresa e até em responsabilização junto a esfera criminal. “Imóveis irregulares não podem ser comercializados, financiados e cobertos por apólices de seguro”, complementa.

Bônus: como as construtoras e incorporadoras podem se preparar para atuar

Pensando no futuro e na evolução da construção civil no Brasil, bem como seus processos que serão cada vez mais ágeis e tecnológicos, as principais construtoras e incorporadoras no país devem se preparar da melhor maneira possível. Em sua grande maioria, essas empresas já possuem boas estruturas técnicas voltadas à Arquitetura Legal, especialmente na concepção original dos empreendimentos. “As maiores incidências de não conformidades são observadas em processos de reforma e outras construções”, finaliza Ramos.

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