Escravagismo, não!
Veja tudo que você tem de fazer antes de aceitar uma proposta de trabalho no exterior e evite riscos
Trabalho escravo ou forçado é o realizado durante jornadas exaustivas, em condições degradantes. O Relatório 2013 sobre Tráfico de Pessoas por País revela que vítimas são atraídas por recrutadores conhecidos como “gatos”, com promessas de bons salários. A construção civil, infelizmente, ainda é um grande nicho de trabalho forçado nas áreas urbanas brasileiras. Mas este tipo de crime não acontece apenas no Brasil. Há muitos brasileiros em canteiros de obras no exterior, e que também ficam submetidos às mesmas condições degradantes.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o que se vê pelas embaixadas e consulados do Brasil são profissionais brasileiros que buscam socorro e orientação porque foram colocados em situação de irregularidade migratória, exploração, abusos, maus-tratos, moradia precária, ou submetidos a empregadores que tomam seus passaportes e não fazem pagamentos.
Para se prevenir deste tipo de problema, ao ser contratado para ir trabalhar em outro país, é importante saber exatamente as características do trabalho oferecido. Peça informações em documentos timbrados da empresa que está contratando.
“Vale pesquisar o site do empregador. Procure também o sindicato dos trabalhadores, para tirar quaisquer dúvidas, caso não se sinta inteiramente seguro sobre a oferta recebida”, indica o professor José Francisco Siqueira Neto, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O MRE recomenda que o trabalhador faça contato prévio com a embaixada ou o consulado brasileiro no país onde irá trabalhar, para verificar quais as exigências legais à sua permanência por lá.
A Divisão de Assistência Consular do Itamaraty disponibiliza uma cartilha de orientação para quem deseja trabalhar no exterior. Ela serve a qualquer tipo de profissional, e dá orientações para não ser enganado em algo que envolva tráfico de pessoas.
As principais dicas para quem aceita o emprego no exterior são:
• Antes de partir, assine contrato formal com a empresa, ou negocie um contrato/acordo por escrito que indique as responsabilidades e deveres da empresa e do empregado em relação a custos da viagem, incluindo alojamento, alimentação e passagens de ida e de volta;
• Vá à embaixada ou consulado do país ao qual se destina, antes de deixar o Brasil, perguntar sobre os requisitos legais para ingressar, residir, trabalhar ou até mesmo se casar naquele país;
• Se a assinatura do contrato e a obtenção do visto de trabalho forem realizados por intermediários, acompanhe pessoalmente todo o processo, evitando entregar a terceiros, por longos períodos, documentos pessoais como o passaporte. Caso o empregador exija seu passaporte para pedir o visto de trabalho, peça a ele um comprovante de que o pedido foi realmente protocolado no respectivo consulado, e acompanhe o prazo previsto para o término do processo;
• Ao deixar o Brasil, leve cópia de todos os documentos importantes, principalmente título de eleitor e (para homens) título de reservista, cartões de crédito e diversos contatos da família. Leve anotados os endereços completos e os telefones do empregador e da pessoa que o esperará no aeroporto, assim como da embaixada ou do consulado do Brasil no destino.
Se já estiver trabalhando no exterior e sofrer abuso, é fundamental denunciar o ocorrido ao consulado do Brasil. Confira a lista com todas as repartições consulares brasileiras aqui.
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