Normas técnicas de EPIs não sofrem alterações
Portaria ministerial não muda regras sobre EPIs para trabalhadores da construção
A portaria 407/2013, publicada em novembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualizou a lista de normas técnicas aplicáveis a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de uso obrigatório, mas não alterou nenhuma regra referente a equipamentos que devem ser utilizados por trabalhadores da construção civil.
Ao contrário do que sites e revistas especializadas publicaram à época, não é preciso se preocupar, já que, para profissionais de obra, tudo continuará sendo regulado por normas que orientam a fabricação e certificação dos equipamentos – as mesmas existentes desde 2009.
Sarah de Mattos Oliveira, auditora fiscal do trabalho da Coordenação de Normatização e Registros do MTE, esclarece que a portaria 407 trata de exigências relacionadas a EPIs para corte manual de cana-de-açúcar, trabalhos onde há risco de respingos de produtos químicos, e para o uso de motosserras.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que é obrigação das empresas fornecer gratuitamente aos trabalhadores EPIs adequados para cada tipo de risco existente em canteiro, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Para ser considerado EPI, o equipamento deve possuir o Certificado de Aprovação (CA), do Ministério do Trabalho.
Além de ficar atento à existência do CA, o trabalhador pode recorrer à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e ao sindicato da categoria para obter orientações sobre quais são os equipamentos mais adequados a cada tipo de risco. “Se notar irregularidades, poderá recorrer à Auditoria Fiscal do Trabalho, através do plantão nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, e nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, em todo o país”, orienta a auditora. Clique aqui para conhecer os contatos das superintendências e das gerências.
O CBIC lançou um guia com orientações claras e detalhadas sobre segurança no canteiro de obras. 
