Empresas devem se familiarizar com o eSocial
Em setembro o uso de eSocial se tornará obrigatório para companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões
Já está em funcionamento o eSocial, sistema que facilita ao empregador gerenciar as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de seus funcionários. A ferramenta que unifica todos os tributos é administrada pela Caixa, INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho, e Previdência Social.
Os empresários podem aproveitar esse primeiro momento para conhecer e se familiarizar com o programa, pois, em breve, seu uso passará a ser exigido por lei. Inaugurado em outubro de 2015 para o registro de empregados domésticos, o eSocial se tornará obrigatório em setembro para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. Para as demais, a obrigatoriedade terá início em janeiro de 2017.
Etapas do eSocial
Wilson Gimenez Junior, vice-presidente administrativo da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP), destaca que o sistema deve ser usado por empresas, produtores rurais e empregadores domésticos, e recomenda que já iniciem os treinamentos sobre o eSocial. A sequência funcionará da seguinte forma:
- Cadastro Inicial contemplando todos os dados dos empregados, tabelas de proventos e descontos, vínculos etc.
- Comunicação de admissões, desligamentos, licenças e outros eventos ocorridos após o cadastro inicial.
- Fechamento mensal da folha de pagamento.
- Geração da DCTF-Prev, uma obrigação acessória criada para contemplar todos os tributos gerados pelo eSocial.
Mudanças
A implantação do sistema não vai alterar a atual legislação trabalhista, mas sim facilitar seu cumprimento. O ambiente digital proporciona maior rigor no respeito às leis, deixando para trás a flexibilidade permitida pelo papel. Por exemplo, não é possível criar uma admissão com data retroativa no eSocial, o que obriga o funcionário a estar devidamente registrado desde seu primeiro dia de trabalho.
“Assim como os trabalhadores permanentes, os estagiários e temporários, e mesmo os funcionários que vivem no exterior, deverão ser declarados em campos próprios presentes na ferramenta. O empregador terá que usar seu certificado digital para acessar o eSocial”, finaliza Gimenez. As empresas deverão se planejar para repassar, em tempo hábil, todas as informações sobre seus funcionários ao departamento de recursos humanos, de modo que o sistema esteja sempre atualizado.
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