Publicado em 25/04/2016Arquitetura e engenharia: CAU e Confea se reúnem para discutir, primeiro, interesses convergentes
CAU e Confea formam Comissão Temática de Harmonização Interconselhos, com cinco indicados por cada conselho, para discutir legislações de arquitetura e urbanismo e das engenhariasCréditos: Divulgação CAU/BR

Arquitetura e engenharia: CAU e Confea se reúnem para discutir, primeiro, interesses convergentes

Polêmica sobre exclusividade de arquitetos e urbanistas para o projeto de arquitetura será último ponto a ser discutido, ainda sem previsão de data

A Comissão Temática de Harmonização Interconselhos, que une Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), teve novas reuniões em Brasília (DF), na primeira semana de abril. O objetivo das reuniões, no entanto, não foi discutir – pelo menos por enquanto – as divergências existentes entre as categorias, principalmente quanto às atribuições das áreas de arquitetura e engenharia – questão polêmica e que tem levado os conselhos a embates judiciais.

“Quando foi proposta a formação desta comissão, a ideia era trabalharmos em conjunto no debate de vários interesses que são, na verdade, convergentes”, informa o engenheiro Leonides Alves da Silva Neto, que coordena o grupo do Confea na comissão.  “São vários pontos, mais de 15 ou 20, e que serão exaustivamente tratados, antes de chegarmos à análise das atribuições de arquitetos e engenheiros.”

A estratégia, portanto, é discutir primeiro o que é do interesse de todos os profissionais da arquitetura e engenharia, deixando por último questões divergentes. O fim, porém, é analisar e harmonizar as legislações de arquitetura e urbanismo e das engenharias, e “beneficiar a sociedade brasileira”, disse Haroldo Pinheiro, presidente do CAU Nacional. “Na reunião do dia 6 de abril, por exemplo, debatemos uma agenda conjunta de combate à corrupção. Foram levantados pontos que geram corrupção nos processos de contratação de projetos de obras públicas, sob a ótica tanto do contratante (órgão administrativo) quanto do projetista (profissional, engenheiro ou arquiteto), mas também dos pontos de vista do fiscal, da empresa executora do projeto, e do controle externo”, exemplifica Leonides.

Como resultado, a comissão entre as entidades de arquitetura e engenharia promete apresentar uma lista de medidas práticas para coibir a negociação de vantagens indevidas nas contratações de obras públicas, o que lesa a livre concorrência, a qualidade técnica dos produtos, a credibilidade da Administração Pública e os próprios interesses sociais.

 

Discussão é meio, e não fim

Outros pontos de interesse comum dos conselhos profissionais das áreas de arquitetura e engenharia dizem respeito a ações operacionais e técnicas, educacionais – como o ensino à distância de conhecimentos técnicos, de marketing, legislativas e até judiciais, defesa de direitos e proteção do trabalho intelectual e licitações.

Segundo o porta-voz do Confea, uma divergência com engenheiros não é enfrentada apenas pelos arquitetos. “Há questões conflitantes entre engenheiros e químicos, engenheiros e biólogos, entre outras”, explica. No caso dos arquitetos, ponto nodal da polêmica é o entendimento do CAU, desde sua Resolução 51 de 2013, de que o projeto de arquitetura é atribuição exclusiva de arquitetos e urbanistas.

“Há embates, inclusive judiciais, sobre esta questão. Engenheiros são capazes de comprovar, com mais de três mil anotações técnicas, que vêm desenvolvendo projetos de arquitetura desde 1933”. Para o Confea, a única forma de tratar o problema relativo à reserva de mercado no campo do projeto de arquitetura passa pela discussão da formação de cada profissional.

“Só posso ter atribuições dentro daquilo que sou formado para fazer. A dificuldade é que essas atribuições, hoje, estão definidas por lei, o que tantas vezes destoa daquilo que é, realmente, a formação de cada um”, complementa Leonides. Para ele, o último e mais polêmico ponto de debate da Comissão Interconselhos deverá passar por uma atualização de diretrizes curriculares das áreas de arquitetura e engenharia e, por consequência, também das legislativas. Em 2012, outra comissão de harmonização foi criada, com trabalhos que levaram à criação de uma resolução conjunta entre os conselhos, sobre Engenharia de Segurança no Trabalho.

 

O papel do coordenador de projetos se mostra importante ainda durante a concepção de projetos e é essencial para reduzir retrabalhos e custos.Botão Site

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