Caravana da Simplificação quer universalizar o Simples Nacional
A nova Redesim reduzirá prazos de abertura e encerramento de empresas para apenas cinco dias
Universalizar o Simples Nacional, com acesso facilitado ao regime simplificado de pagamento de impostos por empresas de prestação de serviços em mais de 200 atividades, e levar ao conhecimento dos micro e pequenos empresários a nova Redesim, são os objetivos da chamada Caravana da Simplificação.
Carreada pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (MPE), Guilherme Afif Domingos, a caravana passou por São Paulo no dia 4 de abril, para fortalecer ações do Fórum Estadual para a MPE, e debater desoneração tributária, desburocratização dos processos de abertura e de fechamento de empresas, e dar apoio ao aumento da competitividade do segmento.
São Paulo foi a décima terceira cidade a receber a comitiva. Participaram órgãos dos governos federal, estadual e municipal, entidades como o Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das MPE, parlamentares, autoridades locais e empresários. Até o momento, mais de 20 estados da federação já foram visitados.
“O Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 221/12, aprovado por unanimidade no plenário da Câmara do dia 7 de maio, vai permitir a inserção de quase meio milhão de micro e pequenas empresas no Supersimples (faturamento de até R$ 3,6 milhões), com redução média de 40% em sua carga tributária”, calcula o secretário Afif Domingos.
O projeto, que aumenta o número de empresas com acesso ao Simples Nacional, segue agora para tramitar no Senado. “A aprovação do Novo Simples Nacional vai permitir que essas empresas sejam classificadas pelo seu faturamento, e não mais por setores de atividades em que atuam. Permitirá também o fim da substituição tributária para as empresas de pequeno porte.”
A Redesim, por outro lado, é um sistema integrado que simplifica procedimentos e reduz prazos para abertura, encerramento, alteração e legalização de empresas nas juntas comerciais de todo o país. Menos burocrática, a Redesim fará em cinco dias, no máximo, aquilo que antes levava 150 dias para ficar pronto.
“O portal eletrônico da Redesim será apresentado em junho”, anuncia o ministro. A ideia é gerar um registro único – a identidade da empresa será apenas o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Passam a não mais existir os registros municipal, estadual e de outros órgãos. “Tudo isso só aumenta a burocracia.”
Afif ressalta que o apoio ao tratamento diferenciado à pequena empresa é prioridade do governo federal. “MPEs são as empresas que mais geram emprego e renda”, diz. Atualmente, são mais de oito milhões de unidades de negócios em todo o Brasil – incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Foto: Milton Michida- A2 Fotografia
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