Publicado em 21/06/2016Encontro apresenta boas práticas de licenciamentos para alvará de construção
Antes da criação da Secretaria de Licenciamento, a prefeitura de São Paulo sofreu perdas da ordem de R$ 500 milhões

Encontro apresenta boas práticas de licenciamentos para alvará de construção

Sinduscon-SP reuniu representantes de diversas cidades do Brasil para discutir ações para agilizar processos e alvará de construção

O Sinduscon-SP realizou o 1º Encontro Estadual sobre Licenciamentos na Construção Civil, com o apoio do Secovi-SP, que contou com a participação de secretários de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente de diversas cidades do Brasil. Eles apresentaram cases bem-sucedidos de medidas que agilizaram e desburocratizaram os processos por meio de investimento e otimização de processos, resultando na redução de prazos e custos de licenciamentos e agilizando a emissão do alvará de construção.

“Todos ganham, pois se aumenta a produtividade do poder público e das empresas e a arrecadação municipal se eleva. Seguiremos empenhados em reativar a atividade da construção e voltar a gerar massivamente habitação, emprego e renda”, afirmou José Romeu Ferraz Neto, presidente do Sinduscon-SP.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, falou sobre o processo de criação da Secretaria de Licenciamento e as iniciativas de desburocratização dos processos de emissão de autorizações da prefeitura. “As providências que nós tomamos em São Paulo foram muito bem recebidas pelo mercado. A primeira foi criar a Secretaria de Licenciamento, para agilizar os processos de novas obras. Foi também fundamental a criação da Controladoria Geral do Município para reduzir a corrupção”, disse Haddad.

Antes da unificação dos processos na Secretaria de Licenciamento, em 2013, estima-se que as irregularidades tenham provocado perdas da ordem de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura.

O presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, que representou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, ressaltou as boas práticas de alguns municípios que reduziram o impacto da burocracia para o setor. “O aumento no custo da construção chega a até 12% no valor final do imóvel para o proprietário”, destacou.

Cases de sucesso

As cidades de Atibaia (SP), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Guarulhos (SP), Cuiabá (MT), Osasco (SP), São Paulo (SP), Campinas (SP), Fortaleza (CE) e São Luís (MA) apresentaram iniciativas de sucesso. Destaque para licenças emitidas via internet, atendimentos eletrônicos, unificação de processos, o fornecimento de diretrizes claras às empresas quanto a o que pode ou não ser feito em termos de projetos, qualificação de servidores, entre outros.

Em Campinas, por exemplo, foi instituído em 2015 a Aprovação Responsável Imediata (ARI), uma iniciativa que desburocratiza a aprovação de empreendimentos imobiliários de baixo impacto no município. A lei torna possível a emissão do Alvará de Execução de Obra no mesmo dia de entrada do pedido de construção de empreendimentos unifamiliares, comércios e prédios institucionais.

Outro case apresentado foi de Guarulhos. A arquiteta Glaucia Varandas, da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, contou que a prefeitura criou a Certidão de Diretriz Urbanística. O documento visa a informar os condicionantes físicos, ambientais, econômicos e urbanísticos para elaboração de projetos de empreendimentos que possam causar impactos, sendo obrigatório para o licenciamento das construções de grande porte.

Em Belo Horizonte, a novidade é o Programa Alvará na Hora instituído em duas etapas. A primeira que já está em funcionamento permite que o alvará de construção seja emitido em até sete dias. O tempo médio para a emissão do documento na cidade era de 130 dias. A segunda etapa, que depende de aprovação da Câmara Municipal, prevê a aprovação imediata para construções de baixo impacto e que não estejam em locais de preservação ambiental e/ou cultural.

Em Atibaia, foi implantado o Sistema de Licenciamento Online (Silo), que foi desenvolvido em parceria com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). O chefe de aprovação e análise da cidade, Cleiton Gomes Barbosa, disse que o sistema trouxe agilidade do processo. “Tínhamos dificuldade de aprovação, demorava mais de 60 dias. Com o Silo, conseguimos aprovar em menos de uma semana. Também conseguimos melhorar o processo logístico, a otimização dos espaços físicos na secretaria e a diminuição da produção de papel”.

Diogo Diniz, secretário de Urbanismo de São Luiz (MA), contou que, ao chegar à secretaria, deparou-se com processos parados, tanto em razão de um fluxograma confuso como de insegurança por parte de servidores públicos para chancelar aprovações. “Fizemos uma parceria com o setor privado para destravar os licenciamentos, o que reduziu os custos para os empresários”, sublinhou.

Em Fortaleza (CE), a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente Agueda Muniz implementou uma visão holística de trabalho, visando às áreas de planejamento urbano, licenciamento, fiscalização e gestão ambiental. Sua ambição é reduzir drasticamente o estoque de análises de processos. Uma das medidas foi instalar um sistema de monitoramento do desempenho de cada analista, medindo sua produtividade.

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