Todas as argamassas oferecidas no mercado precisam do Programa Setorial de Qualidade para argamassas colantes (PSQ), que garante que os produtos atendam às normas técnicas da ABNT, que está previsto na Lei 8078/90 (art. 39 do Código de Defesa do Consumidor).

O atestado (PSQ) é conduzido pela instituição Sinaprocim e tem validade de 4 meses, sendo renovado constantemente. A Sinaprocim/Sinprocim implementa o Programa Setorial da Qualidade de Argamassas Colantes, em perfeita consonância com o PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e da Produtividade do Habitat).

Segundo a Sinaprocim/Sinprocim, este Programa Setorial da Qualidade verifica a conformidade às normas técnicas da ABNT de Argamassas Colantes ACI e ACII. Quadrimestralmente, são publicados RELATÓRIOS SETORIAIS que apresentam as empresas que comercializam produtos em conformidade às normas e quem, sistematicamente, engana o mercado.

A venda de produtos não atestados é prática ilícita com punição, multas e até a suspensão das atividades empresariais. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, todos que estão na cadeia de produção e distribuição são responsáveis pelos produtos finais ou componentes que agregam à obra. 

Para entender mais sobre o PSQ, conversamos com Isac José da Silva, consultor técnico de argamassas da Votorantim Cimentos. Confira!

[MDO] Por que o PSQ foi criado? Qual foi o objetivo?

[Isac] O programa foi criado em conjunto com a iniciativa privada, em que representantes de diversos setores e da academia elaboraram um procedimento visando qualificar as empresas produtoras de materiais, estimulando a fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos que atendessem e atendam às normas técnicas da ABNT.

O objetivo central do Programa é elaborar mecanismos específicos para garantir a conformidade (qualidade) com as Normas Brasileiras (ABNT NBRA14081-1) das argamassas colantes industrializadas fornecidas aos consumidores usuários da construção civil, destinadas ao assentamento de placas cerâmicas.

E isso é realizado por meio dos Programas Setoriais da Qualidade (PSQ), a partir de articulações realizadas por entidades representativas nacionais de cada setor, como argamassas colantes industrializadas, titãs, blocos cerâmicos, esquadrias de aço, entre outros, sendo que dessa forma, é possível monitorar os fabricantes do país, avaliar os produtos e induzir o aumento do Indicador de Conformidade (IC) de cada setor. O PSQ de argamassas colantes industrializadas atualmente tem IC de 89,2%.

[MDO] Qual a importância do Programa Setorial de Qualidade (PSQ) para argamassas colantes para os fabricantes de argamassa?

[Isac] É importante para garantir a produção e fornecimento de argamassas colantes industrializadas com qualidade e em conformidade com as Normas Brasileiras. Ainda observa-se a presença no setor de fabricantes que produzem argamassas colantes industrializadas em não conformidade com a normalização brasileira. Portanto, existe a necessidade da verificação da representatividade dos requisitos de desempenho estabelecidos nas normas vigentes de especificação desse produto (NBR14081) e da repetibilidade e reprodutibilidade dos métodos de ensaios propostos na referida norma.

[MDO] Quais benefícios do PSQ para o consumidor final?

[Isac] São vários: atua divulgando a listagem de empresas conformes e não conformes. Auxilia com o comitê técnico em discussão, revisão e atualização de normas. Promoveu, a partir de trabalhos técnicos, a construção e publicação de Ficha de Avaliação de Desempenho (FAD) de parede estrutural em alvenaria de blocos de concreto e revestimento cerâmico assentado com argamassa colante (Tipo ACI). Contribui com os órgãos de defesa do consumidor no enfrentamento (combate) de práticas abusivas, isto é, de produtos não conformes.

[MDO] Em que o PSQ influencia na comercialização de argamassas?

[Isac] O programa tem ações de conscientização junto às construtoras e revendas de materiais de construção, por estas serem importantes agentes desse processo e, assim como os fabricantes, estarem sujeitas às sanções administrativas, civis e criminais quando produzem e comercializam produtos não conformes. Dessa forma, o programa tem intensificado suas ações junto às revendas e construtoras visando conscientizar sobre a importância de utilizar e comercializar produtos qualificados.

[MDO] Quais os benefícios que o PSQ trouxe para o setor de argamassas como um todo?

[Isac] Aumentou o número de empresas qualificadas. A empresa considerada qualificada pelo Programa Setorial de Qualidade (PSQ) do Sistema de Qualificação de Materiais, componentes e Sistemas Construtivos (SiMaQ) do PBQP-H, para o produto-alvo a ser adquirido, pode ser dispensada do processo de qualificação para fornecer o produto-alvo.

Ele é também um pré-requisito para empresas que querem executar obras habitacionais do Governo Federal e/ou com financiamento de bancos públicos (Banco do Brasil, BNDS, Caixa Econômica).

Para conferir as empresas que possuem o atestado para comercialização acesse o link Classificacao-das-empresas_Argamassas-Colantes_RS50.pdf (mdr.gov.br)

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