A ABNT NBR 15.575, mais conhecida como Norma de Desempenho, entrou em vigor em 2013 e é considerada um marco histórico para a indústria da construção civil, especialmente, para o mercado imobiliário residencial. Isso porque, até a sua concepção, não existia uma norma que oferecesse parâmetros para a verificação da qualidade dos empreendimentos residenciais, o que dificultava muito na hora de, por exemplo, estimar a vida útil deste tipo de projeto.

“A discussão desta norma veio de um cenário involutivo, de situações de construtoras e empreiteiros que abusavam de conceber uma construção popular, e o lucro não conseguir ser maximizado neste tipo de empreendimento, e aplicavam materiais de qualidade dúbia. Não se tinham os valores mínimos para uma edificação, e a norma veio nessa tentativa de uniformizar critérios mínimos a serem atendidos a todos os usuários, independente da faixa de habitação, se ela é popular ou qual que seja”, explica Larissa R G J de Oliveira Flaifel, engenharia civil pela UFSCar, mestre em Construção Civil com ênfase em Sistemas Construtivos pela UFSCar e docente da Universidade São Judas Tadeu (USJT).

Mesmo aprovada há 8 anos, a Norma de Desempenho ainda gera muitas dúvidas para os agentes envolvidos em uma construção, desde incorporadoras, construtoras, projetistas, arquitetos, empreiteiras e, até mesmo, usuários – outra novidade desta norma foi, justamente, evidenciar a responsabilidade dos usuários sobre a manutenção da edificação e garantia de sua qualidade. “A primeira versão publicada para efeito de consulta pública foi em 2007. Ela só entrou em vigor em julho de 2013. Então, para todos os projetos que foram protocolados na Prefeitura a partir de julho de 2013, são válidas as premissas da norma”, explica a docente.

Norma de Desempenho: suas divisões e sistema estrutural

A NBR 15.575 foi dividida em seis partes:

• Parte1 – Requisitos gerais.
• Parte 2 – Requisitos para Sistemas Estruturais;
• Parte 3 – Requisitos para Sistemas de Pisos;
• Parte 4 – Requisitos para os Sistemas de Vedação;
• Parte 5 – Requisitos para os Sistemas de Cobertura;
• Parte 6 – Requisitos para os Sistemas Hidrossanitários.

De acordo com a docente, em alguns aspectos, a norma não diferencia muito de outras normas de estrutura. “No que tange à parte estrutural, existe não apenas referência à NBR 6118 – Projeto de Estruturas de Concreto Armado – Procedimento pela própria NBR 15575, como também existe uma parte especificamente que trata e versa sobre os requisitos e critérios para assegurar o desempenho aos sistemas estruturais (parte 2)”, destaca. “Na parte estrutural, a gente já estava sendo bem respaldado por algumas normas técnicas. No que tange a estrutura não teve uma mudança tão significativa, ela reforçou alguns critérios de forma mais clara. Essa parte de desempenho está muito atrelada à questão de durabilidade, do usuário em si, e essas questões estavam sendo trabalhadas pela NBR 6118”, complementa Larissa.

Exigências para o sistema estrutural

As exigências são as em consonância com a NBR 6118, dentre outras normalizações no âmbito estrutural citadas, tratando sobre os estados limites último (ELU) e de serviço (ELS): um projeto estrutural deve atender simultaneamente a todos estados limites últimos e de serviço. Ou seja, da parte da ruína e carregamentos em si mas, também, de requisitos mais diretamente relacionados à “percepção e uso do usuário” e durabilidade: fissuração, vibração e deformação.

Neste aspecto, a norma versa e reforça quanto a alguns tópicos em seu item 7 – Segurança Estrutural – Requisitos gerais para edificação habitacional, dentre eles:

• Não ruir ou perder a estabilidade de qualquer de suas partes;

• Prover segurança aos usuários sob ação de impactos, choques, vibrações e outras solicitações, decorrentes da utilização normal da edificação, previsíveis na época do projeto;

• Não provocar sensação e insegurança aos usuários pelas deformações de quaisquer elementos (…)

• Não repercutir em estados inaceitáveis de fissura e vedação de acabamentos (…)

• Atender (além da própria NBR 6118), as NBR’s: 5629, 11682 e 6122 no que tange, especificamente, às interações com o solo e com o entorno das edificações.

A ABNT NBR 6118 é uma das normas mais importantes para as estruturas de concreto. Descubra em nossa Norma Comentada tudo sobre ela: https://www.mapadaobra.com.br/inovacao/norma-comentada-abnt-nbr-6118/

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