Publicado em 09/03/2013Adeus, informalidade dos pedreiros

Adeus, informalidade dos pedreiros

Aposentadoria e auxílio-doença são alguns dos benefícios de ser um Microempreendedor Individual

Muitos pedreiros trabalham de maneira informal. Quando falamos em informalidade, isso tem a ver com os profissionais que atuam por conta própria, mas não podem emitir nota aos clientes e, por isso, acabam ficando de fora de um mercado de trabalho que cresce a cada ano: serviços de manutenção prestados a condomínios residenciais.

Apenas na região metropolitana de São Paulo, temos de 35 a 40 mil condomínios. São cerca de 7 milhões de moradores, afirma o advogado Michel Rosenthal Wagner. Além de não poderem trabalhar para administradoras de condomínios, os profissionais informais não têm direitos a benefícios oferecidos pela Previdência Social, como aposentadoria e auxílio-doença.

Portanto, a formalidade ajuda na procura de novos trabalhos e ainda traz segurança para o futuro. Mas, segundo o advogado, ela também traz novas responsabilidades como o cumprimento de deveres que são definidos em contratos, que também estabelecem os direitos de quem presta os serviços.

A formalidade exige compromissos e, ao mesmo tempo, valoriza o profissional e abre portas para crescer, opina o advogado. Para se tornar um pequeno empresário, ou um Microempreendedor Individual, é preciso faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e se inscrever no Portal do Empreendedor, um site criado pelo governo federal. A inscrição é gratuita.

O Microempreendedor Individual paga um valor fixo mensal, que é atualizado todo o ano de acordo com o salário mínimo. E não precisa gastar com a contratação de um contador. O processo é simples: basta fazer uma declaração anual de faturamento, também pela internet, até o último dia do mês de janeiro de cada ano.

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