Saiba tudo sobre o CREA
Entender para que serve esse órgão e se registrar faz toda a diferença na carreira de Engenharia.
Estar inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) é um requisito essencial para a atuação em determinadas carreiras, como a Engenharia Civil.
Além disso, estar em dia com o CREA permite a assinatura e o registro de documentos importantes para certos profissionais da construção civil, como gestores de projetos.
Neste conteúdo, entenda mais sobre a importância do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e saiba como se registrar no órgão.
O que é o CREA e para que serve?
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) é o órgão responsável pela fiscalização e regularização das profissões relacionadas à Engenharia, Agronomia e Geociências.
As entidades desse órgão fazem parte do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Juntas, elas garantem a qualidade técnica dos serviços da construção civil, o cumprimento das normas técnicas exigidas por lei, a segurança da sociedade e o exercício legal, ético e adequado das profissões associadas.
O CREA possui unidades presentes em todos os estados do Brasil. Cada entidade regional tem como obrigação emitir o registro dos profissionais a partir de um diploma obtido em uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Qual a diferença entre CREA e CAU?
Antes de 2010, profissionais formados no curso de Arquitetura emitiam seu registro pelo CREA. Após esse ano, porém, eles passaram a ter a sua própria entidade, com a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Hoje, ainda há quem imagine que arquitetos se registrem no CREA, mas a validação e regularização dessa profissão é de responsabilidade do CAU.
Assim, a principal diferença entre o CREA e o CAU é o público-alvo. Enquanto o primeiro fiscaliza engenheiros, agrônomos e outras carreiras correlatas, o segundo é destinado para arquitetos e urbanistas.
O que é ART e como se relaciona com o CREA?
Além de fiscalizar profissionais, também é dever do CREA registrar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com o objetivo de regularizar projetos da construção civil.
A ART é um documento exigido para os responsáveis técnicos pelas equipes ou pelos serviços de uma obra e deve ser emitido antes do início das atividades desses profissionais no projeto.
Portanto, é preciso solicitar o documento ao CREA com antecedência! Caso contrário, se a obra começar sem um responsável técnico autorizado, podem ser geradas multas para o profissional e para a construtora.
Como se registrar no CREA?
Primeiro, é importante saber que obter o registro no CREA não é um processo difícil (seja para pessoa física ou jurídica).
Além disso, há benefícios para quem está regularizado:
- acesso a treinamentos e eventos;
- suporte técnico do órgão;
- proteção contra a atuação de profissionais não habilitados.
Para começar, basta procurar o site do CREA referente ao estado em que você reside e atua profissionalmente e checar a lista de documentos solicitados. Cada região pode pedir um conjunto de dados diferente.
Vale destacar que, hoje, o CREA permite a digitalização dos documentos e emite os processos de maneira on-line. Com isso, é possível acelerar o início do registro e otimizar sua emissão.
A seguir, saiba o que muda na solicitação de registro para pessoas físicas e jurídicas:
Para profissionais
Ao acessar o site do CREA de seu estado, procure a opção “Solicitar Registro Profissional”. Depois, preencha o formulário e anexe os documentos. Os principais são:
- RG;
- CPF;
- comprovante de endereço;
- diploma ou certificado de conclusão de curso.
Para concluir a solicitação, é necessário realizar o pagamento de duas taxas definidas pelo Confea, que podem sofrer alterações periódicas:
- Registro Principal — R$ 100,44*;
- Visto de Registro — R$ 63,36*.
* Valores referentes a fevereiro de 2025.
Para empresas
O processo de registro de empresas não é muito diferente. O que muda são os documentos solicitados, como:
- CNPJ;
- certidão de registro e quitação de pessoa jurídica;
- ato constitutivo da empresa.
As taxas de pagamento também são maiores:
- Registro Principal — R$ 308,58*;
- Visto de Registro — R$ 153,83*.
* Os valores são referentes a fevereiro de 2025 e podem sofrer alterações.
Fiscalização do CREA em obras e projetos
Em geral, a fiscalização do CREA busca irregularidades, sobretudo do responsável técnico. São analisadas, por exemplo, as condutas éticas, o cumprimento às normas técnicas e a segurança da construção.
Se forem constatadas infrações, o órgão pode solicitar à Prefeitura Municipal, à Defesa Civil ou ambos o embargamento da obra.
Conhecer o CREA e se registrar nesse órgão é um passo importante, pois garante a emissão de documentos para o exercício legal e seguro da Engenharia.
Com um processo rápido e acessível, o registro no CREA pode abrir cada vez mais portas para o crescimento profissional e a valorização do setor da construção civil.
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