Publicado em 20/05/2014ABNT e ABDI liberaram acesso à 58 normas técnicas

ABNT e ABDI liberaram acesso à 58 normas técnicas

Parceria demonstrou demanda reprimida pelo acesso – grátis – ao conteúdo de normas técnicas

A Associação Brasileira da Normas Técnicas (ABNT), em conjunto com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), liberou gratuitamente o acesso à visualização e impressão de 58 normas técnicas, inclusive a ABNT NBR 15.575/2013 – Norma de Desempenho, e outras referentes aos setores de construção civil, bens de capital e de eletroeletrônica.

O contrato firmado entre as entidades, que tinha como objetivo a disseminação das normas no meio técnico, previa que a ABDI subsidiaria parte dos custos junto à ABNT. Assim, os textos seriam disponibilizados ao público gratuitamente por 12 meses, ou até que fosse atingido o valor alocado pela agência.

Resultado de uma demanda extraordinária, o valor – e consequentemente a gratuidade – esgotou-se menos de dois meses após o início do programa. Em nota oficial, a diretora da ABDI, Maria Luisa Campos Machado Leal, afirmou que “o número de usuários que acessaram o sistema e obtiveram normas superou em muito as expectativas, para o volume inicialmente estimado e contratado. Mas, devido à importância desta ação, a agência avalia a ampliação dos recursos em 2014, para reativar a disponibilização gratuita das normas o mais brevemente possível”.

Na opinião de Odilão Baptista Teixeira, diretor adjunto de negócios da ABNT, para atender a setores que considera estratégicos, a ABDI escolheu normas de grande demanda. “A Norma de Desempenho, por exemplo, é nova e está sendo exigida pela Caixa Econômica Federal. Então, acabou muito rápido”, observa. Sozinha, a ABNT NBR 15.575/2013 foi responsável por 55% do valor transferido da ABDI para a ABNT, com 705 cópias requisitadas. Os custos das normas listadas variaram de R$ 11,90 (Defensas Portuárias de Elastômeros – Ensaio de Compressão – Método de Ensaio) a R$ 280 (Coletâneas de Normas Técnicas de Edificações Habitacionais – Desempenho).

 

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Catálogo reúne as principais normas técnicas sobre edificações

 

Custo das normas técnicas

Mas afinal, se a ideia é estimular a qualidade industrial, por que normas não são sempre gratuitas? Segundo o diretor da ABNT, “praticamente todas as entidades de normalização no mundo são privadas, e não do governo”. Embora o texto da norma seja resultado da coleta de conhecimentos da sociedade, o trabalho de gerenciamento de produção de uma norma, consulta nacional, ensaios, levantamento e organização de informações, formatação, impressão e distribuição têm custos.

“O investimento em tecnologia da informação é permanente, e precisa ser pago. É a venda das normas e de serviços agregados a elas que paga tudo isso”, explica Teixeira. Um dos grandes custos é com o estímulo à aplicação das normas. Afinal, seu uso é opcional – exceto quando obrigatório por intermédio de agências regulatórias. Assim, promover os textos é outro trabalho constante.

Redução de custos

Entre os serviços que ajudam a aumentar a arrecadação da ABNT e reduzir o preço da norma, estão os cursos de análise e interpretação de textos. Neles, empresas pagam uma espécie de assinatura, que lhes dá acesso ao texto mais atualizado que houver (normas sempre precisam ser atualizadas). Parcerias firmadas com entidades de classe, como o sistema Confea/Crea, que reúne os conselhos federal e regional de engenharia e agronomia, e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), dão descontos de 50% aos seus associados sobre o preço de custo da norma.

Micro e pequenas empresas, por sua vez, pagam apenas 1/3 do valor de capa, graças a uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Teixeira aposta em mudanças na parceria com a ABDI. Para ele, deverá haver acesso livre apenas para empresas, e não mais aberto a Pessoas Físicas. “Muita gente pode ter baixado as normas só por curiosidade”, especula.

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