No início do mês foi lançado o portal do Cartão Reforma, que traz todas as informações do Programa regido pela Lei 13.439/2017. No lançamento, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, ressaltou o impacto social e econômico da iniciativa que proporcionará às famílias carentes a reforma de suas casas, incrementando o comércio, a prestação de serviços e a geração de empregos e renda nos municípios.

“Do ponto de vista econômico, estamos ativando emprego nas indústrias de materiais de construção e no comércio Brasil afora. E também, oferecendo mais dignidade às famílias. Há todo um retorno social, um bem-estar que se estabelece, em contrapartida, a longo prazo”, disse.

Ele destacou que é um ano de projeto piloto. “O programa vai se aperfeiçoar a cada mês. O lançamento do portal é o começo. A partir da publicação da lei, na última sexta-feira (28), estamos tratando no site das principais normas e regulamentos. O que servirá para que os estados aptos a participarem possam preparar a elaboração das propostas ao Ministério das Cidades”, observou. O primeiro cartão reforma será lançado no final de junho, no município de Caruaru, em Pernambuco, pelo presidente da República, Michel Temer.

A meta

A meta do governo é atender entre 85 mil e 120 mil famílias ainda este ano. Numa primeira etapa 1.930 municípios estarão aptos a participar. Porém, a expectativa é que desse total, metade seja contemplada, ou seja, cerca de 900 municípios. O primeiro edital vai prever R$ 150 milhões para repasses a famílias. O valor do benefício vai variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil, com valor médio de R$ 5 mil.

Podem se cadastrar no programa famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.811,00. O beneficiário precisa residir no imóvel a ser beneficiado e ser maior de 18 anos ou emancipado. O imóvel precisa estar em área indicada pelo poder municipal para receber o benefício, além de ser regularizada ou passível de regularização na forma da lei.

Tecnologia

A novidade do programa é sobre o uso de aplicativos para smartphones, que terão duas versões: uma para o beneficiário, onde irá constar o saldo, notas fiscais, histórico de compras e uma lista de estabelecimentos cadastrados no programa; e outra para os agentes de fiscalização, que irá fornecer dados sobre os beneficiários, como local da residência, escala de bom uso dos recursos de acordo com as regras do programa, além de fornecer ao ministério o percurso detalhado que cada fiscal realizou. O portal é bem didático, traz todas as informações sobre o Cartão Reforma e seu funcionamento:

O que é?

O Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal, busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.

Nesse sentido, o Programa vai possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra do serviço.

Objetivos

Reduzir o déficit habitacional qualitativo que atinge pelo menos 8 milhões de domicílios brasileiros em condições inadequadas (Censo 2010). O Programa visa reduzir a carência de esgotamento sanitário, ausência de banheiro exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo. O Cartão Reforma pretende elevar a qualidade de vida por meio da qualificação de moradias, proporcionando condições desejáveis de habitação às famílias de baixa renda sem a necessidade de construção de novas unidades habitacionais.

Serviços permitidos

• Solução de esgoto;
• Construção do 1º banheiro;
• Construção de um quarto;
• Reforma do telhado;
• Conclusão de unidade habitacional – instalação de água e esgoto, instalações elétricas, reboco e pintura, portas e janelas, reforma de piso, acessibilidade e reforma de banheiro.

Pré-requisitos para participar do Programa cartão Reforma

• Ter renda familiar bruta de até de R$ 2.811,00;
• Possuir um único imóvel em todo o território nacional;
• Ser maior de 18 anos ou emancipado;
• Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei;
• Residir no imóvel a ser beneficiado;
• Estar na área indicada pelo município para receber o benefício.

Não podem participar do programa

• Imóveis alugados;
• Imóveis exclusivamente comerciais;
• Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha);
• Imóvel em conflito fundiário;
• Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco.

Assistência Técnica

O Programa oferta à famílias beneficiadas Assistência Técnica para acompanhamento e controle das obras de melhoria. O Ministério das Cidades vai repassar aos estados e municípios recursos de até 15% do valor concedido aos beneficiários.

Os investimentos serão destinados à contratação de arquitetos, engenheiros, assistentes sociais, técnicos em edificações, mestre de obras, encarregados, desenhistas, estagiários e outros profissionais da área da construção civil. Os gestores públicos serão responsáveis pela coordenação do Programa à nível local.

 

Lojistas podem fazer cadastro para participar do Programa

Para participar do Programa Cartão Reforma na condição de vendedor, o estabelecimento comercial deve cumprir os seguintes requisitos:

• Estar regularmente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB);
• Possuir no CNPJ o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) principal iniciado com 474 (Grupo do Comércio Varejista de Material de Construção);
• Possuir mais de um ano de operação no ramo;
• Possuir conta na Caixa Econômica Federal.

Não podem participar do Programa Cartão Reforma:

• Pessoas físicas;
• Estabelecimentos de outros ramos de atividade que não seja materiais de construção;
• Estabelecimentos que alteraram o ramo de atividade nos últimos 12 meses.

Após certificar-se que atende aos critérios para enquadramento no Programa, os lojistas com interesse em vender pelo programa Cartão Reforma, devem se cadastrar aqui.

 

Se você pretende adquirir o seu cartão, já veja dicas para evitar problemas durante a reforma.

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