Sinduscon lança cartilha “Boas Práticas em Obras Públicas”
Cartilha do Sinduscon-DF ensina engenheiros e arquitetos a competir nas licitações
É fato que o país tem uma forte demanda por obras públicas e infraestrutura e que a iniciativa privada anda sem muito entusiasmo para investir. Por outro lado, é a burocracia dos processos licitatórios que desanima muitos engenheiros e arquitetos – eles têm dificuldade em entender os editais para fechar contratos com os governos.
Falta de experiência, má contextualização dos documentos e o desconhecimento jurídico são alguns dos fatores que, somados, levam inúmeras empresas a perder concorrências. “Não é possível dizer que a Administração erra, já que as leis geram interpretações divergentes. Mas também não há como eximir empresários de uma parcela de culpa, mesmo sabendo que, na maioria das vezes, eles são induzidos a erro pelos próprios editais”, alega Frederico Guelber Corrêa, vice-presidente do Sindicado da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF), entidade que, em novembro de 2014, lançou uma cartilha online de Boas Práticas em Obras Públicas, para auxiliar governantes, empresários e profissionais a lidar com esses projetos e obras.
O documento de acesso gratuito foi elaborado em parceria com o Tribunal de Contas do Distrito Federal, e reúne perguntas e respostas – muitas delas formuladas por agentes públicos – que trazem informações básicas sobre a contratação de obras de infraestrutura, transporte e mobilidade urbana.
Os temas abordados vão da revisão dos contratos a empreitadas por preço global e unitário, passando por formação de consórcios, flexibilização de tabelas de preços e Declaração de Responsabilidade Técnica (DRT). “A ideia era gerar um documento que respondesse, de forma padronizada, às dúvidas da Administração, de empresas e dos órgãos controladores, para tornar as licitações mais ágeis e seguras”, avalia Corrêa.
Critérios para a adoção de preços de obras rodoviárias, aditamento de contratos, reposta da Administração à paralisação de obras e os tributos incidentes sobre serviços também são discutidos na cartilha.
Em paralelo, o Tribunal de Contas da União também disponibilizou online outro manual sobre o assunto – Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas.
A cartilha, feita em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), reúne disposições legais sobre orçamento de referência e serviços de engenharia, em 152 páginas. “É um guia para gestores públicos. Lá é possível encontrar informações sobre como calcular preço final de uma obra, considerando a quantificação dos serviços, a avaliação dos custos unitários, a definição da taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) e a formação do preço de venda”, informa Carlos Eduardo Lima, presidente da Comissão de Obras Públicas, Privatizações e Concessões da CBIC.
O manual também orienta a elaborar planilhas para celebração de termos de aditamento contratual, além de discutir as inovações e os impactos decorrentes do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), no processo de formação de preços de obras e serviços de engenharia.
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