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Publicado em 03/05/2017Câmara Aprova MP que cria o Cartão Reforma
Os materiais de construção poderão ser destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveisCréditos: BaLL LunLa/shutterstock.com

Câmara Aprova MP que cria o Cartão Reforma

Famílias poderão ter até 9 mil para investir em reforma e melhorias

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 751/16, que cria o Cartão Reforma para famílias com renda de até R$ 2,8 mil. O subsídio pode ser utilizado para compras de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Agora, o texto segue para votação no Senado Federal.

O crédito concedido será entre R$ 2 mil a R$ 9 mil, podendo ser utilizado no período de um ano. Para retirada do benefício, os participantes deverão ser maiores de 18 anos, proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial, em área regularizada ou passível de regularização.

Serão priorizadas famílias com idosos, pessoas com alguma deficiência e lideradas financeiramente por mulheres. No mínimo 20% do total de recursos do Cartão Reforma ainda deverão ser destinados a residências localizadas em área rural.

O Governo visa alcançar mais de 3,5 milhões de famílias com o programa, com recursos de até R$ 1 bilhão. O agente operador será a Caixa Econômica Federal, com gestão do Ministério das Cidades.

Segundo o Ministério das Cidades, este novo modelo de atendimento habitacional visa preencher uma lacuna de necessidades não previstas nos atuais programas, que têm como objeto principal o incentivo à produção e aquisição de novas moradias. “O Cartão Reforma pretende atender famílias de baixa renda que já possuem a casa própria, porém em condições inadequadas de habitabilidade, visando à redução do déficit habitacional qualitativo”, explica o Ministro das Cidades, Bruno Araújo.

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