Governo reduz número de unidades do Minha Casa Minha Vida
Aumento dos juros do financiamento imobiliário pela CEF não afetará moradia social, que conserva taxas privilegiadas
O Governo Federal lançou a fase 3 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV3), mas, ao contrário das 98 mil unidades habitacionais anunciadas previamente como meta para 2016, foram aprovadas apenas 70 mil. Os cortes também afetaram a faixa 2 (MCMV2) do programa, que caíram de 315 mil para apenas 180 mil unidades, ainda este ano. A redução do número de unidades a serem construídas reflete um esforço do Governo em adaptar a manutenção de programas sociais à atual crise econômica e déficit orçamentário.
O setor recebeu a notícia com preocupação. O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), por exemplo, participou de conversas para definir as diretrizes desta nova fase do programa, e afirma que a redução foi tomada à revelia do mercado. De qualquer forma, o lançamento promete dois milhões de novas moradias em todo o país até 2018. Nos próximos dois anos, serão investidos cerca de R$ 210,6 bi, dos quais apenas R$ 41,2 bi são do Orçamento Geral da União – R$ 39,7 bi de subsídios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e R$ 129,7 bi de financiamentos do FGTS.
Mais mudanças
O Minha Casa Minha Vida 3 traz também a criação de um Sistema Nacional de Cadastro Habitacional, uma grande lista de interessados em comprar as unidades habitacionais produzidas, e responsável por distribuí-las, por sorteio, entre os inscritos para as faixas 1 e 1,5. Aliás, a faixa 1,5 é uma novidade desta terceira fase do programa, destinada a famílias que ganham até R$ 2.350 por mês.
Segundo o vice-presidente de habitação popular do Sinduscon-SP, Ronaldo Cury, essas medidas poderão ser prejudiciais às empresas: “Se o sorteio demorar, a análise de crédito feita inicialmente perderá a validade. Além disso, o mercado não esperava a redução do número de unidades, pois vinha obtendo resultados satisfatórios justamente nas faixas 2 e 3”, comenta.
Dos dois milhões de moradias anunciadas para os próximos três anos, 500 mil estão na faixa 1, outras 500 mil na faixa 1,5, 800 mil unidades irão para a faixa 2, e 200 mil para a 3. “Na faixa 2, já foram consumidas 350 mil unidades. Isso nos preocupa, porque nos resta a construir, até 2018, apenas 450 mil moradias, o que é muito pouco”, acrescenta Cury. De acordo com o Ministério das Cidades, 17.864 unidades já foram contratadas na faixa 1, e 46.686 na faixa 3.
Enquanto isso, na CEF
Se pelo Minha Casa Minha Vida o número de unidades para comprar será menor, na Caixa Econômica Federal (CEF) foram os juros do financiamento imobiliário que cresceram. No dia 29 de março o banco estatal, que baliza as taxas de financiamento em todas as instituições financeiras privadas, havia anunciado uma nova taxa balcão (para não clientes da CEF) de 11, 22% – antes, ela era de 9,9% -, para compra de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). No Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), muito usado para financiar bens avaliados em mais de R$ 750 mil, a taxa aos não-clientes subiu de 11,5% para 12,5%.
Para o consumidor que havia se animado com o aumento da porcentagem financiável anunciada em março, as novas taxas são um balde de água fria – ou, nas palavras da própria CEF, outro “alinhamento ao atual cenário econômico”, onde o risco de emprestar dinheiro e ter de enfrentar mutuários inadimplentes só aumenta. Tais reajustes não atingem, no entanto, imóveis produzidos pelo Minha Casa Minha Vida. Segundo economistas, comprar a casa própria ficará mais difícil e mais caro, mesmo sendo possível financiar 70% do valor total do imóvel.
Simulações feitas por Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de estudos e pesquisas econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), mostram que a prestação mensal de um financiamento no valor de R$ 300 mil subirá mais de R$ 200. Quem financiar R$ 750 mil terá sua prestação aumentada em mais de mil reais por mês (valores válidos para contratos de 360 meses, ou 30 anos).
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