Publicado em 05/02/2016NBR 9050 de acessibilidade disponível de graça

NBR 9050 de acessibilidade disponível de graça

NBR de acessibilidade foi revisada e pode ser baixada de graça na internet. Aproveite para estudá-la!

Não tem mais desculpa: uma decisão da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça determinou que NBR 9050/2015 de acessibilidade deve ser gratuita. Em outras palavras, você poderá baixar todas as normas de acessibilidade na internet sem qualquer custo, a qualquer hora. Assim, saber o que é acessibilidade, conhecer o que este conceito muda nas construções e nas reformas, e se adequar à regra é mais que uma obrigação para o profissional de obra.

A acessibilidade é um dos temas mais importantes e atuais do setor, porque trata de permitir que pessoas portadoras de alguma deficiência, definitiva ou temporária, participem de atividades como o uso de edifícios, produtos, serviços e informação. A ideia serve para dar ao portador de deficiência o mesmo direito de acesso que qualquer outro cidadão tem – em outras palavras, é uma questão de igualdade.

Por isso, entrou em vigor a revisão da ABNT NBR 9050/2015 – Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que estabelece requisitos e parâmetros técnicos a serem observados na elaboração de projeto, na construção, na instalação e na adaptação do meio urbano e de edificações, para que sejam acessíveis.  Importante, essa norma também já pode ser baixada de graça, e sua leitura é obrigatória para todos que constróem, já que colocá-la em execução é um ato de democracia e de solidariedade! Afinal, não são só os portadores de deficiência que se beneficiam de rampas de acesso, vias bem iluminadas e sinalizadas, corrimãos nas escadas, entre outros itens indispensáveis à segurança.

Segundo informou a ABNT, dados oficiais de 2010 indicaram existir no Brasil cerca de 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência – outros 25 milhões são obesos. A chamada terceira idade representa 30 milhões de brasileiros, e esse número chegará a 30% da nossa população, nos próximos vinte anos. Além disso, é preciso considerar ainda gestantes, acidentados temporários, doentes de Parkinson, vítimas de derrames cerebrais e tantas outras sequelas que exigem ambientes e produtos acessíveis.

Clique aqui para fazer o download da nova NBR de acessibilidade – ABNT NBR 9.050/2015 – e de todas as outras normas brasileiras de acessibilidade. 

NBR 9050 – O que mudou?

A NBR 9050/2015 define o que se entende por banheiro e por sanitário: no banheiro, há chuveiro e banheira, além de bacia sanitária, lavatório e espelho. No sanitário não há acomodações para banho. Além dar um nome para cada coisa, a norma apresenta medidas necessárias (chamados parâmetros antropométricos) para que pessoas que usam bengalas possam se deslocar nos espaços, indicando, por exemplo, as proporções máximas de móveis que vão ocupar rotas acessíveis.

O item Posicionamento de Cadeiras de Rodas em Espaços Confinados foi criado porque projetos não consideravam o tamanho suficiente para áreas como lavabos, a fim de permitir a manobra (giro) de uma cadeira de rodas. A norma considera, agora, um diâmetro de giro de 1,50 m, no mínimo.

Ilustrada, a norma traz ainda soluções frontais e laterais para proteger cadeirantes e usuários de bengalas nas rotas acessíveis elevadas, a partir do uso de guarda-corpos ou pequenas elevações em alvenaria, ao longo das rotas – tudo é mostrado em imagens, e de acordo com as proporções de um corpo humano em deslocamento. Foram também apresentados outros formatos de seção para corrimãos, sem contar um novo desenho de cadeira para obesos de até 250 quilos.

Como muitos portadores de deficiência apresentam alguma perda visual, ou são cegos, a seção Informação e Sinalização foi totalmente redefinida, para ditar parâmetros ao contraste de cor dos materiais utilizados. As orientações são várias, como por exemplo a indicação dos tons e cores para piso, paredes e portas – a ideia é orientar melhor esses usuários que mal ou nada enxergam.

Foi ainda reajustada a dimensão dos sinais tátil e visual de alerta e direcional, e criados relevos táteis de alerta para serem instalados nos pisos acessíveis. A sinalização de escadas, por sua vez, passa a ser fixada no piso e no espelho de cada degrau. Nada foi alterado em relação às rampas, mas a exigência de corrimão nos dois lados e em duas alturas (0,92 m e 0,70 m) também virou exigência universal. A partir de agora, degraus isolados precisam ter corrimão a 0,75 m do chão.

Nos sanitários e banheiros, além da área necessária à rotação das cadeiras de rodas, transferência e aproximação do lavabo, foi permitido o uso de uma barra de segurança sobre a caixa acoplada, instalada a 0,89 m do piso. Essa barra de apoio deve estar associada a outras barras laterais e, na sua inexistência, devem ser colocadas duas barras de apoio laterais, uma fixa e outra articulada. Lavatórios também ganham duas barras laterais de apoio – e não mais uma só, à frente.

A NBR 9050/2015 mudou até o acesso à água de piscinas, que passa a ser apresentado de quatro formas: com bancos de transferência (para os cadeirantes), degraus submersos, rampas submersas ou, ainda, equipamentos de transferência.

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