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Publicado em 18/10/2017Programa do Governo Federal visa organizar a construção civil
Uma das metas do PBQP-H é organizar o setor da construção civil no que diz respeito à modernização produtiva.Créditos: Dmitry Kalinovsky / shutterstock.com

Programa do Governo Federal visa organizar a construção civil

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat busca a melhoria da qualidade e da modernização da construção civil

O mercado, cada vez mais exigente e competitivo, vêm estimulando a implantação de iniciativas que garantam maior qualidade e produtividade na construção civil, como o Programa do Governo PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat).

 A tentativa de organizar o setor em torno da melhoria da qualidade e da modernização produtiva vêm se mostrando eficaz para gerar um ambiente de isonomia competitiva, tendo a participação ativa dos segmentos da cadeia produtiva ao agregar esforços na busca de soluções com maior qualidade e menor custo para a redução do déficit habitacional no país.

 

O que é?

O PBQP-H é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996).

A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam:

  1. Avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras;
  2. Melhoria da qualidade de materiais;
  3. Formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica e capacitação de laboratórios;
  4. Avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos.

Dessa forma, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos. O objetivo, a longo prazo, é criar um ambiente de isonomia competitiva, que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país, atendendo, em especial, a produção habitacional de interesse social.

 

Objetivos

O objetivo geral do PBQP-H é o de elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia, em especial para a população de menor renda.

Além disso, há os objetivos específicos:

  • Universalizar o acesso à moradia, ampliando o estoque de moradias e melhorando as existentes;
  • Fomentar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e mecanismos de garantia da qualidade de projetos e obras;
  • Fomentar a garantia da qualidade de materiais, componentes e sistemas construtivos;
    Estimular o inter-relacionamento entre agentes do setor;
  • Combater a não conformidade técnica intencional de materiais, componentes e sistemas construtivos;
  • Estruturar e animar a criação de programas específicos visando à formação e requalificação de mão-de-obra em todos os níveis;
  • Promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de normas técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações;
  • Coletar e disponibilizar informações do setor e do Programa do Governo;
  • Apoiar a introdução de inovações tecnológicas;
  • Promover a melhoria da qualidade de gestão nas diversas formas de projetos e obras habitacionais;
  • Promover a articulação internacional com ênfase no Cone Sul (América do Sul).

 Veja os grupos oficiais do PBQP-Habitat e como sua organização pode participar do Programa do Governo, inserindo-se em um desses perfis:

 

Contratante: setor público, atuando por meio de Termo de Adesão e Acordo Setorial, firmado entre os agentes da cadeia produtiva e o PBQP-Habitat, prevendo o desenvolvimento de ações que integram o Programa;

 

Agentes do Setor: fabricantes de materiais e componentes, atuando por meio de um Programa Setorial de Qualidade (PSQ), que é elaborado, operacionalizado e acompanhado numa parceria entre setor público e privado; empresas de serviços e obras, por meio da participação no SiQ/SiAC – Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras/Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras, além do Acordo Setorial, em que são definidos os prazos e metas para a qualificação das empresas em cada unidade da Federação;

 

Instituições:  agentes financiadores e de fomento, pela participação em projetos que busquem utilizar o poder de compra como indutor da melhoria da qualidade e aumento da produtividade do setor da construção civil. Incluem-se aqui os agentes de fiscalização e de direito econômico, pela promoção da isonomia competitiva do setor, por meio de ações de combate à produção que não obedeça às normas técnicas existentes, e de estímulo à ampla divulgação e respeito ao Código de Defesa do Consumidor;

 

Consumidores: exercendo seu direito de cidadania ao exigir qualidade dos produtos e serviços do setor da construção civil, e utilizando seu poder de compra ao dar preferência às empresas que tenham compromisso com os sistemas de qualidade do PBQP-Habitat.

 

Vale ressaltar que o programa do Governo PBQP-Habitat é de adesão voluntária, onde o Estado é um agente indutor e mobilizador da cadeia produtiva da construção civil.

As informações desta matéria foram retiradas do site oficial do PBQP-Habitat, onde você pode obter mais detalhes.

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