Publicado em 18/01/2016Regulamentação de designer de interiores

Regulamentação de designer de interiores

Designers de interiores querem ver sua atividade profissional regulamentada; confira os próximos passos dessa luta

O Projeto de Lei 4.692/2012, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), regulamenta a profissão de designer de interiores, mas ainda precisa passar pelo plenário do Senado para que seja, então, sancionado pela Presidente da República. “Isso só deve acontecer após o recesso parlamentar, em 2016”, prevê Renata Amaral, presidente da Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD), que apoia o trâmite da lei.

O projeto já venceu algumas etapas na Câmara e no Senado, porém sempre enfrentando obstáculos, com a oposição de outras associações profissionais. “O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) é grande, tem muito peso e recursos – a ABD é uma formiga perto desse gigante. O CAU vem interpondo recursos a todas as etapas de regulamentação da nossa profissão”, conta Amaral. A ABD entende que representações profissionais como o CAU não têm interesse em ver os designers de interiores regulamentados, por questões de reserva de mercado.

A resolução 51 do CAU, de 2013, lista várias atividades que seriam “privativas” do arquiteto. No item “arquitetura de interiores”, dispõe sobre projeto de arquitetura de interiores; relatório técnico de arquitetura de interiores referente a memorial descritivo, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós-ocupação; desempenho de cargo ou função técnica concernente à elaboração ou análise de projeto de arquitetura de interiores; ensino de projeto de arquitetura de interiores, entre outros.

Essa resolução também tem sido muito criticada por engenheiros, que ficam “proibidos” de desenvolver projetos de arquitetura. “Há áreas de sombra entre a prática desses diferentes profissionais, de formações técnicas distintas, onde todos podem trabalhar. No entanto, nós não queremos tomar o trabalho dos arquitetos, até mesmo porque um designer de interiores não tem preparo para desenvolver projetos de edificações. Mas o CAU entende que não poderíamos mexer em nada no ambiente construído –  apenas trabalhar com o mobiliário. Para eles, nem a pintura poderíamos fazer”, critica.

Renata Amaral também acha descabido negar a engenheiros civis o direito de desenvolver projetos de arquitetura, quando na verdade têm formação técnica suficiente para isso. “Não estou dizendo que a arquitetura de um engenheiro vai ser melhor que a de um arquiteto. Por óbvio que não, porque o arquiteto é um artista, acima de tudo. Mas por que não poder desenvolver seus próprios projetos de arquitetura, mesmo que mais simples, se o engenheiro tem competência para isso?”

A Resolução 51 do CAU também estabelece como privativa do arquiteto outras funções que bem caberiam a museólogos, geólogos e topógrafos, entre outros. Para a ABD, um designer de interiores estaria apto a paginar ambientes, mudar revestimentos, mobiliário – desde que não houvesse interferências estruturais na planta da edificação, como derrubar paredes ou mudar a posição de um banheiro.

Designer de interiores: o caminho da luta

O projeto de lei 4.692/2012 já transitou por três comissões da Câmara dos Deputados – Trabalho, Educação e Justiça -, foi aprovado no plenário desta casa e teve relatoria positiva na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Após aprovação pelo plenário do Senado, seguirá para a sanção presidencial que, para Renata Amaral, deverá ser a etapa mais difícil de vencer. “O governo atual não tem atuado muito neste campo; suas prioridades dizem respeito a projetos sociais de maior alcance. Nós somos apenas 80 mil designers de interiores interessados, mas que lutaram muito para chegar até aqui com essa regulamentação.”

A ABD atribui o sucesso na trajetória à boa articulação da classe e capilaridade da associação em todos os Estados federativos. “Os recursos interpostos contra o projeto foram derrubados, e os resultados em três audiências públicas também foram muito positivos”, conta. Para Renata Amaral e todos os designers que representa, regulamentar a prática profissional significa definir atribuições, regulando competências, para que esses profissionais não sejam mais autuados ou notificados de forma abusiva. “Hoje, o técnico, o tecnólogo e o bacharel em design de interiores fazem a mesma coisa. Isso não é bom nem para os profissionais, muito menos para a sociedade”, defende.

Com um projeto inclusivo, a intenção não é fazer uma nova reserva de mercado. “O designer de interiores é só um dos profissionais que vai poder fazer esse tipo de projeto; os arquitetos não estarão excluídos”, garante. “É uma questão de entender que, assim como o engenheiro tem habilidade técnica para fazer o projeto de arquitetura, a formação de arquiteto também os habilita para projetar interiores.” A vantagem da regulamentação é que cada profissional saberá o que pode fazer, até onde poderá avançar no desenvolvimento de projetos, ficando também definido qual será o órgão responsável pela sua fiscalização.

 

Falando em interiores, o cimento tem se tornado um protagonista na decoração de ambientes internos.Botão Site

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