Empresas de engenharia e arquitetura interessadas em prestar serviços técnicos para a Caixa Econômica Federal (CEF) no Estado do Tocantins têm até o dia 31 de dezembro para se inscrever no edital de credenciamento da instituição.
São aceitas inscrições de empresas voltadas a diversos serviços (confira abaixo). O credenciamento tem vigência de doze meses – prazo que pode ser prorrogado indefinidamente, enquanto a CEF tiver interesse nos serviços da empresa.
Contratadas serão remuneradas por atividade, conforme valores, percentuais e critérios estabelecidos no Anexo V do edital de credenciamento. O documento indica, por exemplo, valor de R$ 450 para trabalho de planejamento urbano e plano diretor urbanístico, ou R$ 200 para análise de orçamento proposto para recuperação de imóvel sinistrado.
Os pagamentos são feitos pela própria CEF, sempre no último dia útil do mês, em conta corrente ou poupança da contratada, com nota a ser emitida até, no máximo, o quinto dia útil do mês subsequente. Ao entregar a nota, a empresa envia ao banco relação contendo o número das autorizações de serviço, valores dos serviços, custos de deslocamento e valor total, além de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).
Deve mandar ainda cópias dos serviços prestados com o relatório fotográfico, em papel, datadas, assinadas pelo responsável técnico e pelo representante legal, visitadas pela unidade da CEF demandante. Sobre o valor total da remuneração (serviços e deslocamentos) incidem obrigações fiscais, conforme a legislação vigente. A própria CEF retém tributos e contribuições sociais e previdenciárias, quando exigidas. Quem for dispensado dos tributos, por lei ou mediante decisão judicial, deve apresentar a documentação que o comprove, a cada pagamento efetuado.
Para participar, os interessados devem apresentar à Comissão Permanente de Licitação (CPL/GO) da CEF um envelope de “documentação” lacrado, contendo na parte externa a identificação da proponente com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
A documentação pode ser enviada a CPL/GILOG/GO, à Rua 11, 250, 7º andar, Centro, Goiânia/GO, CEP 74.015-170.
Todos os detalhes sobre empresas aptas ao credenciamento, documentos e comprovações necessárias, bem como prazos, condições e valores para pagamentos dos serviços estão no edital.
Quem pode
O edital informa que a cada seis meses, ou em prazo inferior, a CEF publicará no Diário Oficial da União a relação das empresas credenciadas, ocasião em que também poderá republicar o presente edital de credenciamento, a fim de instar a participação de novas interessadas e ampliar o universo das contratadas. As regras vigentes, no entanto, podem vir a ser alteradas, bem como as condições e minutas. Por isso, vale a pena acompanhar de perto!
Veja a lista dos serviços procurados pela CEF:
– Avaliação de imóveis e outros bens e atividades correlatas;
– Análise de projeto habitacional, comercial, institucional ou industrial;
– Elaboração, análise ou consultoria de projeto habitacional, comercial, institucional ou industrial e orçamento;
– Análise e consultoria de estudo, projeto e aquisição de máquina e equipamento de saneamento;
– Análise e consultoria de estudo, projeto, aquisição de máquina, equipamento e insumo de infraestrutura urbana ou rural e meio ambiente;
– Edificação: vistoria e acompanhamento de obra;
– Danos físicos: consultoria, vistoria, diagnóstico, orçamento e acompanhamento;
– Saneamento: acompanhamento de obra, estudo, projeto ou aquisições;
– Infraestrutura e meio ambiente: acompanhamento de obra, estudo, plano ou aquisições;
– Acompanhamento e análise técnica de empreendimentos habitacionais.

 

Quando o assunto é engenharia, é preciso ter cuidado com os profissionais escolhidos e fiscalizar bem o trabalho. Nesse texto, falamos sobre como fiscalizar o trabalho do engenheiro para não ter problemas de rachaduras em paredes

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