Crédito para micro e pequenas empresas com recursos do BACEN
Sebrae luta para aprovar liberação de 20% dos depósitos compulsórios no BACEN, para servir de crédito a microempresas
O relatório 13º salário em 2015, produzido em outubro pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) a partir de entrevistas realizadas com empresários, revelou que uma em cada dez micro e pequenas empresas não tinham recursos suficientes para pagar o 13º de seus funcionários. Dos que tinham empregados registrados, 12% afirmaram recorrer a empréstimos bancários para cumprir a obrigação trabalhista – ou pelo menos uma parte dela. Proposta do Sebrae pretende utilizar recursos congelados do Banco Central BACEN para incentivar desenvolvimento.
Para esses pequenos empresários, os problemas são os de sempre: créditos negados pelas financeiras, falta de bens patrimoniais que possam ser dados como garantia real dos empréstimos, ou falta de linhas de crédito que atendam ao perfil do pequeno empreendedor. Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, essa dificuldade de crédito para a micro e pequena empresa poderia ser minimizada com a aprovação de uma proposta que liberasse parte do dinheiro dos depósitos compulsórios dos bancos no BACEN, para ser usado como capital de giro. A ideia é incentivar o desenvolvimento de quem é responsável por mais de metade dos empregos formais no país.
A proposta foi apresentada pelo Sebrae ao Ministério da Fazenda no início de 2015, mas ainda não saiu do papel. “Estamos lutando para liberar 20% desses recursos, que ficam congelados no BACEN, e assim dar um pouco de oxigênio para empresas respirarem na virada do ano”, diz o presidente. A aprovação da medida injetaria R$ 40 bilhões na economia. “O crédito bancário para capital de giro sai a 60% de juros ao ano, no mínimo. Isso significa que, em períodos de crise, ao invés de darmos oxigênio para o empreendedor respirar, estamos enfiando uma mangueira na boca dele, para que se afogue em dívidas. Se não houver crédito, vamos aprofundar muito a recessão”, alertou Afif.
Dados da pesquisa
A mesma pesquisa indica que a maioria dos empréstimos solicitados visa obter capital de giro (58%), comprar mercadorias (31%) ou máquinas e equipamentos (30%). Isso significa que a maioria dos empresários pede o crédito para manter o negócio em funcionamento. Apenas 5% usam o montante para reformas ou ampliações, e 4% para capacitação e treinamento de pessoal.
Outro dado relevante é que 33% dos pequenos negócios no Brasil não possuem relacionamento de pessoa jurídica com instituição financeira (não possuem conta empresarial nos bancos), e acabam financiando o negócio de formas alternativas: 67% pagam fornecedores a prazo, e 46% usam cheques pré-datados da própria pessoa física do empresário. As alternativas são pouco recomendadas por especialistas, mesmo quando cheque especial e cartão de crédito são empresariais, porque as taxas de juros são muito elevadas.
Para 65% dos entrevistados, reduzir juros e a burocracia facilitaria a aquisição de empréstimos e financiamentos. O Sebrae acredita que facilitar o crédito melhoraria os números do faturamento dos micro e pequenos brasileiros. Só em outubro, a queda foi de quase 21% – e uma das causas desse resultado são os custos com a quitação dos 13º salários. No comércio, a queda do faturamento de micro e pequenas empresas foi de mais de 12% (entre elas, estão as revendas de materiais de construção).
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